O ex-prefeito de Apuí, Admilson Nogueira, foi multado, nesta sexta-feira (9), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 286.270,00 (soma de multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.
Câmara do TCE-PB reprova contas de institutos de previdência, imputa débito e aplica multa a gestores
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quinta-feira (8), prestações de contas dos institutos municipais de previdência de Pedras de Fogo e Marizópolis. E aplicou multa máxima, de R$ 11,4 mil, aos gestores responsáveis por ambos os órgãos, durante os exercícios (2017 e 2018) objeto do julgamento na sessão realizada por vídeoconferência. Além da ausência de arrecadação de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência e o Regime Próprio (RGPS e o RPPS,) também motivou a reprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2017, a não apresentação de documentos necessários à comprovação de lançamentos contábeis que somam R$ 188 mil.
TCE-GO decide: Goinfra terá de suspender pagamentos de obras da GO-450
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de reter, temporariamente, se ainda for possível, eventuais valores devidos à empresa Construtora Perfil, relativos ao contrato celebrado pela então Agetop, em 2014, para implantação da Rodovia GO-450, trecho Piracanjuba/Cristianópolis. A medida foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) diante da constatação de irregularidades na execução das obras e possíveis danos aos cofres públicos.
TCE-AM: Presidente Mario de Mello recebe medalha Ruy Araújo da Aleam
Cidadão amazonense desde o ano de 2013 por meio de decreto legislativo estadual, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, será condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) com a mais alta honraria do Poder Legislativo, a medalha Ruy Araújo.
TCE-PB: Déficit fiscal e orçamentário, previdência e educação levam à reprovação as contas da Prefeitura de Sousa
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas da prefeitura de Sousa, referente ao exercício de 2018 (Proc. nº 06289/19). Destacaram-se, entre as irregularidades, déficit fiscal, orçamentário no montante de R$ 24 milhões, não cumprimento do percentual mínimo para os gastos em educação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.
Pandemia, produtividade e economia fazem TCE-RO estender teletrabalho até 31 de dezembro/2020
Após analisar riscos, benefícios e resultados obtidos, especialmente no período marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas (TCE-RO) decidiu estender até 31 de dezembro de 2020 a realização de atividades por meio de teletrabalho para seus agentes públicos. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) no Processo n. 02043/2020. De acordo com o Conselho, a medida decorre não só dos riscos que a volta às atividades presenciais ainda apresenta em razão da pandemia, mas também das vantagens, benefícios e resultados obtidos com o teletrabalho e outras medidas efetivadas pelo TCE durante o período, conforme evidenciado em relatório produzido pelo grupo de trabalho instituído pelo TCE-RO para elaborar o Plano de Ação de Retomada das Atividades Presenciais pós-Pandemia do Tribunal.
X Encontro Técnico e I Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil
Com o tema “Os Reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas do Brasil das Instituições Públicas”, o Encontro acontece nos dias 08 e 09 de outubro de 2020 e possui carga-horária de 12h30min.
1.499 gestores municipais estão na lista de contas irregulares do TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou em seu portal a listagem com os nomes dos gestores municipais de todo o estado que tiveram as prestações de contas julgadas como irregulares pela Corte de Contas. O documento está disponível para qualquer cidadão acessar e compreende o período de julgamento de contas entre 2012 e 2020.
TCE-RO realiza webinário voltado a responsáveis por contratações e aquisições na área de educação
Agentes públicos responsáveis por contratações e aquisições na educação do Estado e dos 52 municípios rondonienses, poderão participar na próxima sexta-feira (9/10), a partir das 9 horas, capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) com foco nessa temática. O webinário será transmitido pelo canal do TCE-RO no YouTube (disponível neste link: https://youtu.be/ijheRegKvQo) e, para assisti-lo, não é necessária inscrição prévia. Basta, no dia e horário do evento, acessar o link. É possível ainda agendar um lembrete.
Respeitar a constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas
O auditor de Controle Externo do TCE-PE, Francisco Gominho, presidente da ANTC, é o autor do artigo intitulado “Respeitar a constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas”, publicado neste dia 5 de outubro pelo Jornal Correio Braziliense, também replicado no site https://www.antcbrasil.org.br/ , que reproduzimos a seguir.