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Câmara do TCE-PB reprova contas de institutos de previdência, imputa débito e aplica multa a gestores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quinta-feira (8), prestações de contas dos institutos municipais de previdência de Pedras de Fogo e Marizópolis. E aplicou multa máxima, de R$ 11,4 mil, aos gestores responsáveis por ambos os órgãos, durante os exercícios (2017 e 2018) objeto do julgamento na sessão realizada por vídeoconferência. Além da ausência de arrecadação de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o regime geral de Previdência e o Regime Próprio (RGPS e o RPPS,) também motivou a reprovação das contas do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2017, a não apresentação de documentos necessários à comprovação de lançamentos contábeis que somam R$ 188 mil.

TCE-GO decide: Goinfra terá de suspender pagamentos de obras da GO-450

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de reter, temporariamente, se ainda for possível, eventuais valores devidos à empresa Construtora Perfil, relativos ao contrato celebrado pela então Agetop, em 2014, para implantação da Rodovia GO-450, trecho Piracanjuba/Cristianópolis. A medida foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) diante da constatação de irregularidades na execução das obras e possíveis danos aos cofres públicos.

TCE-PB: Déficit fiscal e orçamentário, previdência e educação levam à reprovação as contas da Prefeitura de Sousa

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas da prefeitura de Sousa, referente ao exercício de 2018 (Proc. nº 06289/19). Destacaram-se, entre as irregularidades, déficit fiscal, orçamentário no montante de R$ 24 milhões, não cumprimento do percentual mínimo para os gastos em educação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.

Pandemia, produtividade e economia fazem TCE-RO estender teletrabalho até 31 de dezembro/2020

Após analisar riscos, benefícios e resultados obtidos, especialmente no período marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas (TCE-RO) decidiu estender até 31 de dezembro de 2020 a realização de atividades por meio de teletrabalho para seus agentes públicos. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) no Processo n. 02043/2020. De acordo com o Conselho, a medida decorre não só dos riscos que a volta às atividades presenciais ainda apresenta em razão da pandemia, mas também das vantagens, benefícios e resultados obtidos com o teletrabalho e outras medidas efetivadas pelo TCE durante o período, conforme evidenciado em relatório produzido pelo grupo de trabalho instituído pelo TCE-RO para elaborar o Plano de Ação de Retomada das Atividades Presenciais pós-Pandemia do Tribunal.

TCE-RO realiza webinário voltado a responsáveis por contratações e aquisições na área de educação

Agentes públicos responsáveis por contratações e aquisições na educação do Estado e dos 52 municípios rondonienses, poderão participar na próxima sexta-feira (9/10), a partir das 9 horas, capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) com foco nessa temática. O webinário será transmitido pelo canal do TCE-RO no YouTube (disponível neste link: https://youtu.be/ijheRegKvQo) e, para assisti-lo, não é necessária inscrição prévia. Basta, no dia e horário do evento, acessar o link. É possível ainda agendar um lembrete.