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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará permanece apreciando os processos com recursos de tecnologia da informação, por meio do Plenário Virtual. De 16 de março a 10 de julho, foram julgados 3.535 processos, sendo 527 na Sessão Plenária, 1.803 na primeira Câmara, e 1.205 na segunda Câm

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os Tribunais de Contas brasileiros lançaram no mês de junho dois projetos de abrangência nacional na área da educação. A pesquisa “A Educação Não Pode Esperar”, apresentada no dia 19 de junho, compilou ações de redes públicas de ensino durante a pandemia de covid-19 em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem. O levantamento mapeou as ações de 249 Secretarias de Educação (232 municipais e 17 estaduais) de 23 Estados de todas as regiões do País.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publica, nesta terça-feira (14), a 85ª edição do Boletim do Coronavírus, com o principal noticiário mundo afora sobre a pandemia da COVID-19.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) é um dos parceiros da segunda edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). A premiação avalia a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas em Goiás.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) irá implantar o Plenário Virtual em suas atividades de apreciação e julgamento de processos. No novo sistema, os conselheiros relatores irão colocar em pauta os processos de sua relatoria de forma eletrônica, sobretudo os mais simples que não demandam debate ampliado. Com isso, eles serão retirados da pauta da sessão presencial (que continuará a ocorrer). A sessão presencial será destinada ao debate de processos mais complexos ou que requeiram sustentação oral por parte dos advogados. Isso fará com que haja aumento da produtividade devido a redução do tempo de tramitação dos processos no Tribunal. A sociedade ganhará com mais rapidez e economia nos julgamentos processuais.

Na próxima sexta-feira (17), a partir das 9h (horário de Manaus), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promoverá a primeira webconferência para discutir o desmatamento e as queimadas na Amazônia e contará com renomados cientistas ambientais convidados para palestrar e aprimorar o debate. A webconferência, coordenada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e pelo corregedor da Corte de Contas, conselheiro Júlio Pinheiro, será transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram), além da tradução simultânea em inglês, espanhol e interpretação em Libras. Os participantes que desejarem obter certificado pela participação no evento podem fazer inscrição por meio do endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da conferência online que será realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (16/7), para esclarecer servidores, jurisdicionados e a sociedade sobre a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-COV-2 (COVID-19). Na prática, o texto legal, trata do socorro da União a estados e municípios como compensação pelos gastos desses entes no combate a pandemia.

Na primeira votação virtual sobre as Contas de Governo na história do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer Prévio foi pela aprovação, com 17 determinações e quatro recomendações ao Governo do Estado, além de três determinações aos outros poderes e órgãos autônomos. Embora todos os conselheiros tenham votado com a relatora, Edson Ferrari manifestou entendimento de intempestividade no envio das contas e Saulo Mesquita propôs três ressalvas, relativas a realização de despesas sem prévio empenho, recolhimento insuficiente das prestações devidas ao Fundeb e descumprimento da ordem cronológica dos pagamentos.

O Tribunal de Contas do Ceará realizou, na última sexta-feira (10/7), junto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Conselho Regional de Medicina (Cremec), inspeção no Hospital de Campanha de Fortaleza, montado no Estádio Presidente Vargas para atendimento aos pacientes infectados com a Covid-19.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a Nota Técnica (NT), expedida nesta segunda-feira (6), traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. O documento destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.