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Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido por videoconferência, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de Pilõezinhos e Boqueirão, bem como as de Nova Palmeira referente a 2016, após a análise de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito José Félix de Lima Filho. Rejeitadas foram as contas do município de Cacimbas de 2018.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Canutama, em 2016, Valtemar de Freitas Oliveira, teve as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (17). Ele foi penalizado, entre multa e alcance, a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 400,6 mil.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou um roteiro para verificação da transparência nos portais públicos a respeito das ações na área da educação durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Acesse aqui. O roteiro pode ajudar os gestores públicos a dar publicidade aos dados tanto durante o período de suspensão de aulas, quanto na retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. As recomendações também são uteis para os interessados em fiscalizar a disponibilização de dados nos portais dos seus Estados e Municípios.

O procurador de contas João Barroso de Souza foi empossado, nesta quarta-feira (17), para o comando do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ele foi reconduzido pelo governador Wilson Lima para comandar o MPC pelo biênio 2020/2022.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em três anos e sem justificativa devida, com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade.

Os contratos assinados pela prefeitura do Rio para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus já somam R$ 142,9 milhões. O levantamento feito pelo TCMRJ, a partir de ferramenta que utiliza um robô para identificar todas as contratações emergenciais do município, constatou, até a semana passada (12/06), ao todo 17 termos e mais dois aditivos, fundamentados na Lei nº 13.979/2020. As aquisições de insumos hospitalares, álcool em gel para escolas, máscaras de tecido, cartões de benefício-alimentação e os serviços logísticos, como transporte de material, segurança e manutenção de hospital de campanha são os produtos e serviços que demandaram os maiores gastos.

Prossegue a ação da Polícia para identificação e prisão de envolvidos com golpes em prefeitos, vereadores, ou outros gestores públicos paraibanos. As investigações, neste sentido, são conduzidas pelo delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Gustavo Carletto. A questão já foi objeto de ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, ao secretário da Segurança e da Defesa Institucional Jean Francisco Bezerra Nunes, em inícios de março passado.

O Boletim do Coronavírus Nº 60, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), traz entre os destaques, nessa segunda (15/06), um aviso para países de todo o mundo que estejam pensando em relaxar as restrições após novo surto de COVID-19 em mercado chinês. O South China Morning Post informa que Pequim foi acometida por um surto de COVID-19 de maneira inesperada, após 55 dias sem registrar uma única infecção em seu território.

Mais dinâmico, interativo e inovador, o TCEduc continua disseminando conhecimento e chegando ainda mais perto de cada cidadão. O programa de educação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), foi reformulado devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e será realizado na modalidade a distância.