O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a definição de sete temas que serão fiscalizados, em caráter extraordinário, pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) no segundo trimestre de 2019, nas áreas de educação, saúde, segurança e tecnologia da informação.
TCE-PB mantém cautelar que suspende licitação da Educação para compra de carteiras escolares
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando que a Secretaria de Estado da Educação suspenda quaisquer atos decorrentes do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços 10/2018/FNDE.
Atletas e Federação de Ginástica multados pelo TCE-GO
Por causarem prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos, a Federação Goiana de Ginástica (FGG), sua presidente Ana Rita Félix Fraga e os atletas Rogério Fraga Troian, Adriano Fraga Troian e Christian Alessandro Bittencourt, além de membros do Conselho Gestor do Programa Pró-Esporte, à época dos fatos, deverão ressarcir os cofres públicos, proporcionalmente ao dano causado. A FGG, a presidente e os atletas ainda terão de pagar multas no valor de R$ 35 mil, cada, ao Tribunal de Contas do Estado, por omissão no dever de prestar contas e prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. Na decisão, tomada ontem (22/mai) pelo Pleno do TCE-GO em acórdão relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, o processo foi convertido em tomada de contas especial para quantificação e responsabilização pelo dano.
TCE-AM sedia seminário para treinar órgãos que recebem recursos municipais
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, na manhã desta quinta-feira (23), o Seminário de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, evento do Fundo Manaus Solidária (FMS) realizado a partir de termo de cooperação assinado com o TCE-AM. O seminário, que contou com apoio da presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, tem por objetivo treinar as instituições que recebem municipais do FMS a prestarem contas de forma correta.
Conexão TCE/SC mostra o App Ouvidoria TCE/SC
O canal do Youtube do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está exibindo mais um vídeo do #Conexão TCE/SC. O tema da semana é o aplicativo “Ouvidoria TCE/SC”. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas, o aplicativo busca facilitar o acesso do cidadão à Corte de Contas catarinense e estimular a participação da sociedade no trabalho de fiscalização dos serviços prestados pelo próprio Tribunal e pelos demais órgãos públicos. O aplicativo está disponível no Google Play e no App Store.
TCE-CE promove workshop sobre otimização de custos em parceria com a Gartner
Otimização de custos para suportar a gestão de gastos de instituições públicas e privadas. Este é o tema central do workshop a ser realizado pelo TCE Ceará em parceria com o Gartner dia nesta quinta-feira, dia 23/5, a partir das 10h, no Auditório do Instituto Plácido Castelo. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), pautada no projeto de inovação digital do TCE Ceará. Os palestrantes serão o vice-presidente do Programa Executivo da Gartner para a América Latina, Freud Carvalho, e o diretor do Programa Executivo da Gartner, Jaime Gama. O evento, de suma importância para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é destinado a todos os servidores e membros da Corte de Contas, aos jurisdicionados e à sociedade em geral.
Encerramento dos Encontros Regionais do TCMGO 2019 tem quase mil inscritos.
O Encerramento dos Encontros Regionais 2019 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) já recebeu, até o fim da tarde desta quarta-feira (22.5), 921 inscrições de pessoas interessadas no evento que terá como ponto alto o seminário “Diálogos”.
TCMSP divulga nota sobre suspensão do leilão do Complexo do Anhembi
O colegiado do TCMSP, na sessão ordinária desta quarta-feira, 22 de maio, decidiu, por unanimidade, suspender o Edital 02/2019 da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias que trata da Alienação de Ações de Titularidade do Município de São Paulo Representativas do Capital Social da São Paulo Turismo S.A., que trata da venda do Complexo do Anhembi. A decisão foi baseada em inconsistências na proposta da Administração Municipal apontadas pelas áreas técnicas do Tribunal e por representações apresentadas por vereadores e pelo representante dos funcionários da Empresa São Paulo Turismo.
FNDE e TCE-RS capacitam gestores públicos na área da educação
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), representado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), participa do encontro Mais Brasil promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que iniciou na manhã desta quarta-feira (22), em Canoas. O evento, que termina nesta quinta-feira (23), objetiva reforçar a parceria com os municípios para o aprimoramento das ações de educação.
TCE-MS determina devolução de valores impugnados para Campo Grande
A determinação pela devolução da importância de R$ 1.146.827,19, aos cofres públicos da Capital foi julgada pelos conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (22/05), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, além de multas aplicadas aos gestores públicos, foram julgados 94 processos referentes a recursos ordinários, prestação de contas, apuração de responsabilidade, auditoria e consulta. A mesa foi composta, ainda, pelo procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.