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Com o objetivo de estimular o debate e promover a informação sobre temas de interesse dos agentes públicos e políticos dos municípios catarinenses, o Tribunal de Contas de Santa Catarina sedia, na próxima terça-feira (3/12), o último Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP) de 2019. Entre os temas abordados na programação do evento estão corrupção, compliance, boas práticas na Gestão Pública, emancipação dos municípios, compras públicas e fundamentos para as Cidades 2030.

Com o objetivo de discutir questões relacionadas à saúde e à qualidade de vida dos idosos no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com o apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Fundação Universidade da Terceira Idade (Funati) promoveu, na manhã desta quinta-feira (28), no auditório da Corte de Contas, uma audiência pública com diversos temas relacionados aos idosos.

TCE-GO nega aplicação de emendas da Constituição Estadual que excluíam essas despesas nos limites legais

O diretor-geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, participou na terça-feira (26), representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, da solenidade de abertura da I Semana Acadêmica de Administração Pública, que está sendo realizada na Câmara de Vereadores de Aparecida do Taboado. O evento tem como tema: “Um novo Olhar para a Administração Pública” e se estende até a sexta-feira, dia 29.

O Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (28), publica o Ato do governador João Azevêdo, nomeando Antônio Gomes Vieira Filho, novo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba. Antônio Gomes é atualmente conselheiro substituto e fez parte da lista tríplice enviada pelo TCE, ao lado dos colegas Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Ele vai substituir o conselheiro Marcos Antônio da Costa, que faleceu recentemente.

O conselheiro Domingos Dissei apresentou na Sessão Plenária desta quarta-feira, 27 de novembro, o vídeo “Inovações Tecnológicas no Pavimento Asfáltico do Município de São Paulo”, que trata das diversas ferramentas que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) introduziu nos últimos anos para verificar a qualidade dos serviços de manutenção do pavimento asfáltico de ruas e avenidas da Capital Paulista.

O pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou na sessão desta quarta-feira (27/11) o envio aos prefeitos de todos os municípios catarinenses do resultado do relatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pela Corte de Contas e que mede a eficiência das administrações referente a 2018.

O envio de documentação complementar e o preenchimento de formulário eletrônico específico, ambos definidos em ato do presidente do TCE, passam a ser exigências na apresentação das prestações de contas anuais dos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Entre recursos ordinários, prestação de contas de gestão, pedidos de revisão, auditorias, inspeção ordinária e uma consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgaram um total de 112 processos em sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid que relatou 18 processos e mais um processo de regime de urgência; Osmar Jeronymo 43; Jerson Domingos 15; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt dez processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, também compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.