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Com conceito sustentável, Anexo III do TCE-RO é inaugurado e homenageia conselheiro-substituto

O complexo de prédios do Tribunal de Contas em Porto Velho ganhou reforço. O Anexo III, construído no terreno onde funcionava a antiga Sefin-CRE, próximo à atual sede do TCE-RO, foi inaugurado nesta segunda-feira (16), com a presença de membros e servidores da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), assim como familiares do saudoso conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva, que dá nome às novas instalações físicas, conforme indicação aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) do TCE.

TCE-GO elabora índice de transparência em Goiás

Estimular a transparência para fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública. Esse é o objetivo do Índice da Transparência, um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás que avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas, entre os meses de abril e setembro deste ano, envolvendo todos os poderes e órgãos autônomos no Estado de Goiás, entre os quais o próprio TCE-GO.

TCE-PB responsabiliza ex-secretária por pagamento irregular de honorários e rejeita contas de prefeituras

O não cumprimento dos limites constitucionais com gastos em educação e saúde e a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores foram as principais irregularidades que levaram à rejeição as contas das Prefeituras de Pocinhos, no exercício de 2018, e Belém do Brejo do Cruz do exercício de 2016. O Pleno do TCE-PB, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), ainda reprovou a prestação de contas da ex-secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Farias. Ainda cabem recursos.

Projeto Integrar realiza encontro técnico

Entre os dias 10 e 12 de dezembro foi realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, mais um Encontro Técnico do Projeto Integrar*, o qual reúne 10 Tribunais de Contas (TCs) brasileiros. O evento contou com a participação do Ministro Augusto Nardes (TCU), dos Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello (TCE – RO) e Cezar Miola (Presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa), da Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC), de técnicos dos TCs envolvidos, além de analistas da OCDE e de especialistas convidados da área da educação. O TCE-RS foi representando na ocasião pelos auditores Leo Arno Richter e Lucas dos Santos Giacomel.

TCEMG paralisa concorrência no valor de R$ 500 milhões no Norte de Minas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 11/12/2019, a suspensão da Concorrência Internacional 001/2019, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, sediado em Janaúba, no Norte de Minas. A licitação pretende concretizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de transporte a partir de pátios de transbordo, recebimento e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos. Os membros do TCEMG referendaram a decisão anterior do conselheiro Wanderley Ávila, que atendeu a denúncias (processos 1.082.562 e 1.082.564) e, em razão de “indícios suficientes de que o edital estaria maculado”, o suspendeu liminarmente. A concorrência tem um valor estimado em R$ 534 milhões.

Natal Feliz do TCE-MS entrega 2,3 mil presentes para instituições

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou entre os dias 7 e 12 de dezembro a entrega de 2.300 presentes, doados pelos servidores e por instituições parceiras à Campanha Natal Feliz, promovida pela Corte de Contas. O TCE-MS abraçou essa causa de responsabilidade social com a finalidade de resgatar o sonho de Natal, garantindo a entrega de brinquedos, roupas, kits de higiene e saúde, aquecendo o coração de crianças e idosos assistidos por entidades filantrópicas da Capital.