“O ajuste fiscal é muito relevante, principalmente em Estados e Municípios que mal conseguem honrar com a folha de pagamentos e na União pelo crescimento do endividamento causado por sucessivos déficits. Mas a reforma do Estado é fundamental para a modernização e maior competitividade brasileira. A agenda estrutural, que prima pelo aumento da produtividade no serviço público, pela valorização da meritocracia e pelas avaliações permanentes dos programas públicos, tem que ser recuperada e colocada na pauta central.” A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, um dos palestrantes do Seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”, realizado nesta quarta-feira (27/3), na Escola de Economia de São Paulo, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV).
Pleno do TCERR nega provimento a recursos de ex-gestores
Durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) realizada nesta quarta-feira 27, foram julgados processos relativos a recursos impetrados por ex-gestores de órgãos jurisdicionados, os quais deixaram de ser aprovados por não conseguirem comprovar as alegações apresentadas.
Arcebispo de Belém destaca importância do TCM-PA
Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) estiveram reunidos na última sexta-feira (22) com o arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, na Cúria Metropolitana, para tratar sobre ações de parceria referentes à Campanha da Fraternidade 2019, que traz o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. A parceria visa a fortalecer o controle das contas públicas por parte da sociedade, assim como melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelos municípios paraenses por meio dos mecanismos e sistemas disponibilizados pelo TCM-PA.
Tribunal de Contas do Ceará promove audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.
TCE-MG emite alertas ao governador e ao procurador-geral por ultrapassarem limites legais
Em sessão de Pleno realizada hoje (27/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em processos classificados como “assunto administrativo”.
TCE-PB inabilita gestor do Instituto de Previdência de Caldas Brandão e determina afastamento do cargo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, determinou o afastamento do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, José Messias Félix de Lima, por descumprimento de decisões da Corte, e o inabilitou para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos.
TCE-MS orienta secretários e técnicos da educação em Fórum
“O Contexto das Políticas Públicas diante das Perspectivas da Educação Municipal” é o tema do 14° Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de MS que teve início quarta-feira (27) e termina hoje, quinta-feira (28) no Auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
TCEMG lançará portal para ajudar municípios a melhorar receita
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE. A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.
TCE-MS determina devolução de R$ 70.622,94
A determinação pela devolução de R$ 70.622,94, aos cofres públicos do município de Jaraguari foi julgada pelos Conselheiros em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (27/03), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na sessão presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, além de multas aplicadas aos gestores públicos, foram julgados 87 processos referentes a recursos ordinários, prestação de contas, apuração de responsabilidade e representação. A mesa foi composta, ainda, pelo Procurador-Geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Cinquenta e quatro municípios serão fiscalizados in loco pelo TCE Ceará em 2019
Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/3). A seleção dos auditados segue critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e outros dois de baixa complexidade. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.