O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Cezar Miola, participou, nesta quarta-feira (26), do debate “Transparência na Gestão, Prevenção e Combate à Corrupção”, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília.
O evento, que vai até a sexta-feira (28), aborda temas sobre sustentabilidade urbana e reúne prefeitos, gestores e técnicos municipais, parlamentares, representantes de governos estaduais e federal, e de organismos internacionais. Os participantes da mesa também debateram a Ação 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que prevê o estímulo à implementação dos sistemas de controle interno municipais. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA e participou do evento para oferecer a visão do controle externo em relação à matéria.
Conforme o conselheiro Miola, o controle é essencial não apenas em se tratando do exame da legalidade dos atos, mas também visando à qualidade e aos resultados da gestão. “O controle interno e a transparência são decisivos na prevenção de irregularidades e fraudes, razão pela qual, junto com a advocacia pública, são aliados da boa gestão. Os governantes não devem temer a auditoria, e sim colaborar com ela”, ressaltou.
Para o coordenador técnico da mesa, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Roberto Amoras, o debate sobre este tema constitui-se em uma oportunidade de antecipar um dos produtos mais esperados para a Ação 2 da ENCCLA, que objetiva capacitar servidores de controle interno dos estados e municípios. Segundo Amoras, o grupo responsável pela Ação 2 vem trabalhando para o alcance dos objetivos traçados, como a capacitação. “Levantar os municípios que contam com controle municipal instituído, fazer uma matriz com diferentes modelos operacionais de cada uma das macrofunções e elaborar propostas de recomendações e termos de ajustes de conduta relativos à implementação de controle interno ainda são um desafio imenso”, ponderou.
A promotora de Justiça de Santo Antônio de Platina (PR), Kele Cristiani Diogo Bahena apresentou as diversas iniciativas da ENCCLA implantadas nos últimos 14 anos. Entre as ações, estão a criação de tecnologias contra a lavagem de dinheiro, a promoção de programas nacionais de capacitação de pessoal nos órgãos públicos e a criação das delegacias especializadas em crimes financeiros.
Já o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Jetro Coutinho Missias, destacou os benefícios da criação do controle interno pelas administrações. “O planejamento é essencial e sem ele nenhum serviço consegue ser sanado a tempo. Isso tem ocorrido em praticamente todas as gestões municipais, e por isso vemos tantos escândalos, obras inacabadas e dinheiro público descendo pelo ralo”, lamentou Missias.
Soluções Inovadoras
O fundador do programa DataPedia, Marcos Silveira apresentou o site datapedia.info, que concentra mais de 10 bilhões de dados de projeção dos municípios e pretende contar com mais de 50 bilhões até o final deste ano. Para Silveira, o objetivo do site é agrupar o maior número de informações em um só programa e otimizar o serviço público relacionado ao controle interno e externo. “Precisamos de dados públicos e oficiais unificados, traduzidos e disseminados, não separados e burocratizados”, comentou.
O promotor do Ministério Público de Santa Catarina e representante do programa Unindo Forças, Samuel Dal-Farra Naspolini ressaltou que o controle interno deve ser um parceiro do administrador. “A grande mensagem do programa é que a controladoria forte e bem estruturada em conjunto com a população é um investimento de valor inestimável para os municípios e seus cidadãos”.
O representante do programa Brasil Legal, Edson Luiz Vismona, também apresentou soluções para o controle interno dos municípios com base na importância da participação popular e a criação de conselhos de transparência e programas de integridade, tendo como pilares a auditoria e a ouvidoria.