Cezar Miola
Ulysses Guimarães, há 36 anos, marcou a promulgação da nossa Constituição com um discurso histórico, lembrando que “num país de 30,4 milhões de analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora”. A Constituição Cidadã é o Estatuto que assegura direitos e liberdades individuais, define compromissos e responsabilidades e estabelece mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. É, verdadeiramente, o nosso pacto civilizatório. Mas, apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos, como 11,4 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. E a parcela da população que consegue acessar a educação lida com problemas como a falta de infraestrutura escolar, escassez de professores e transporte inadequado. A mesma Lei Maior fortaleceu as competências dos Tribunais de Contas, garantindo um controle que vai além da legalidade na administração pública: alcança a análise da efetividade das políticas públicas. Esse trabalho permite verificar se os investimentos realmente resultam em melhorias nas condições de vida da população. Existem diversos exemplos significativos da atuação dos TCs em todo o Brasil, desde o Sul até o Marajó, com o aumento do número de vagas na educação infantil, a alfabetização na idade certa e a melhoria da gestão escolar, por exemplo. Realizar o que está previsto na Constituição envolve a consciência de que a educação é um agente de transformação; de emancipação, e uma oportunidade para um futuro mais digno, fundamental para a diminuição das desigualdades e o desenvolvimento do país. Celebrar o aniversário da Constituição tem importância ainda maior às vésperas das eleições municipais, com todo o seu significado para o exercício da cidadania no contexto do regime democrático. É reafirmar o compromisso com seus princípios e regras, visando ao bem de todos, em busca de uma nova aurora. E, como Ulysses destacou, “quanto a ela, divergir, sim; descumprir, jamais”.
Cezar Miola – Vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon