Com a aprovação da “Declaração do Recife”, foi encerrado na última sexta-feira (4/12) o XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento reuniu cerca de 600 participantes de quase todos os estados brasileiros e teve a presença de palestrantes do Brasil e do exterior.
Durante os quatro dias de programação, fizeram palestras, dentre outros, o governador Paulo Câmara (PE), os ministros do TCU Aroldo Cedraz (presidente), Benjamin Zymler e Augusto Nardes, o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, os Procuradores da República Fábio George e Wellington Saraiva, o analista da OCDE Arturo Rivera, o jornalista Domingos Meirelles (presidente da ABI), Susana Amaral (representante do Banco Mundial no Brasil), o tributarista e professor da USP, Heleno Torres e o poeta Affonso Romano de Sant’Anna.
Ao final, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, submeteu à consideração dos presentes a minuta da “Declaração”, que foi aprovada com a redação abaixo.
No documento, os Tribunais de Contas do Brasil reiteram a necessidade de criação de um Conselho Nacional desses órgãos, “com atribuições de integração, normatização, correição e instância fundamental para o aprimoramento do controle externo”, defendem a integração dos órgãos de controle visando ao compartilhamento de informações, rejeitam as tentativas de extinção e de criação de novos Tribunais de Contas, propugnam a revisão do Pacto Federativo, apóiam a continuidade do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) bem como as propostas do Ministério Público Federal visando ao aumento das penalidades para os agentes políticos envolvidos com corrupção.
Veja aqui a íntegra do documento.