A direção da Atricon esteve reunida na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (16), para o monitoramento e a revisão do Plano de Gestão 2016 – 2017 da entidade. A escolha do local do encontro atendeu ao convite do conselheiro Cláudio Terrão, membro da direção da Atricon, empossado na presidência do TCE-MG no dia anterior.
Na abertura do encontro o novo presidente do tribunal anfitrião deu as boas-vindas aos participantes e destacou que o TCE-MG está aberto para participar ativamente das ações em desenvolvimento pela Atricon, especialmente daquelas com foco na educação e na transparência.
CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS — Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal fez um breve balanço das atividades desenvolvidas em 2016 e pediu o engajamento dos presentes em torno daquele que considera ser um dos principais objetivos da Atricon em 2017: a aprovação, no Congresso Nacional, de uma PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Para o Presidente da Atricon Cons. Valdecir Pascoal, o contexto nacional exige que se envide todos os esforços para criação do CNTC. “Além da questão ético-disciplinar, administrativa e de desempenho institucional, a grande novidade das novas sugestões que a Atricon levará ao Congresso é a possibilidade do CNTC elaborar enunciados de caráter vinculante para todos os Tribunais de Contas sobre temas controversos e de repercussão nacional, a exemplo dos relacionados à responsabilidade fiscal. Já temos opoio do sistema de controle externo e o nosso desafio será o de convencer o Parlamento e a sociedade de que a criação do CNTC é medida fundamental para o aprimoramento dos Tribunais de Contas e quem ganhará com isso, ao final, será o cidadão”, disse.
No âmbito do acompanhamento do processo legislativo das iniciativas de interesse dos Tribunais de Contas, ganham relevo também a reforma da previdência, a fixação do teto de gastos públicos, as alterações na LRF, a atualização da lei de licitações e a discussão da lei da qualidade fiscal.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2018-2023 — Dando início à discussão dos projetos que serão desenvolvidos em 2017, o vice-presidente da Atricon, Valter Albano, destacou dois projetos fundamentais a serem executados este ano: a elaboração do Planejamento Estratégico 2018 – 2023 e a nova aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil – MMD-TC, ambos sob sua responsabilidade.
O novo planejamento deve ser concluído até o final de novembro e para este novo ciclo serão ouvidos previamente todos os Tribunais de Contas e entidades do controle externo. “Essa consulta a todo o sistema possibilitará que as nossas ações estratégicas para os próximos seis anos sejam ainda mais efetivas para o aprimoramento dos Tribunais de Contas e a defesa dos seus membros”, disse Albano.
APLICAÇÃO DO MMD-TC EM 2017 — Foi aprovado na Reunião o planejamento geral da aplicação do MMD-TC em 2017. O cronograma prevê a aplicação entre abril e setembro de 2017, o que permitirá consolidar e divulgar os resultados por ocasião do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas em novembro. Segundo o Conselheiro Substituto Jaylson Campello, “a aplicação do MMD-TC em 2017 permitirá avaliar a evolução dos Tribunais de Contas nos últimos dois anos, pois pela primeira vez teremos um instrumento de avaliação que permite a formação de uma série histórica de indicadores.”
OUTRAS AÇÕES ESTRATÉGICAS — A seguir, foram apresentadas e discutidas as atividades que serão desenvolvidas em 2017 para os demais projetos que compõem o atual plano de gestão. Ganharam destaque o a implementação da rede Observatório da Despesa Pública dos Tribunais de Contas (ODP.TC); o fortalecimento da parceria com a Enccla; o aperfeiçoamento do controle da educação; a defesa jurídica de seus membros; o controle da transparência dos municípios e a competência dos Tribunais de Contas no sistema SICONV e as novas ações da rede Infocontas.