Entidades que representam os Tribunais de Contas encaminharam à Câmara dos Deputados um conjunto de 11 emendas ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), na última quinta-feira (15). O prazo para entrega das emendas termina nesta segunda-feira, dia 19 de maio.
As propostas foram formuladas a partir das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, que reúne representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Para obter subsídios, o GT realizou uma série de reuniões com especialistas na área da educação (veja a lista no fim do texto). Membros e técnicos do sistema de controle também contribuíram.
Segundo o presidente da Atricon – entidade que coordena o GT, conselheiro Edilson Silva, “ao reafirmar seu compromisso com a transparência, a justiça social e o fortalecimento institucional, a Associação reforça a importância da união de esforços entre os poderes e instituições da República na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática”.
De acordo com o coordenador do GT e vice-presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o documento reflete o compromisso do sistema de controle externo com o aprimoramento das políticas públicas educacionais, com base em análises técnicas e reflexões. “A iniciativa enfatiza a importância de se estabelecer um ambiente colaborativo e dialógico entre os órgãos de controle e o Poder Legislativo. O grande objetivo é buscar a diminuição das desigualdades, a partir e da máxima efetividade do PNE e dos demais planos de educação. Queremos contribuir para uma educação pública de qualidade e com equidade no país”, afirmou.
As sugestões do GT foram analisadas pelo gabinete do presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputado Rafael Brito, que já formalizou a apresentação de dez emendas junto à Câmara. Outra foi enviada ao gabinete do Deputado Gilberto Nascimento.
Também na quinta-feira (15), Cezar Miola foi recebido pela assessoria legislativa da deputada Tabata Amaral, presidente da Comissão Especial que analisa o novo PNE na Câmara dos Deputados, e do deputado Rafael Brito. Na ocasião, o conselheiro reiterou o interesse da entidade e dos Tribunais de Contas em colaborar com os trabalhos da comissão, o que inclui a possível participação em reuniões técnicas, audiências públicas e apresentação de dados e experiências relacionados ao acompanhamento e à fiscalização dos planos educacionais. Os órgãos de controle também consideram importante uma ponderada análise acerca das situações que podem levar à responsabilização dos gestores públicos quando não adotadas as ações voltadas ao cumprimento das metas educacionais.
Saiba mais:
Especialistas consultados pelo GT para a elaboração das sugestões:
1ª Reunião (25/02): Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.
2ª Reunião (11/03): Alessio Costa Lima (presidente da Undime), Manoel Humberto Gonzaga Lima (presidente da Uncme) e Mariza Abreu (consultora em Educação).
3ª Reunião (26/03): Cesar Callegari (presidente do Conselho Nacional de Educação), Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e senadora Professora Dorinha.
5ª Reunião (22/04): Ernesto Faria (diretor-executivo do IEDE) e Beatriz Benedito (Instituto Alana).
6º Reunião (16/05): Renan Ferreirinha (Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro e deputado federal licenciado).