A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outras entidades, lançou a coleção “Primeira Infância no Município” – um conjunto de seis guias práticos para apoiar gestores na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Produzida com auxílio de especialistas e parceiros técnicos, a série traz seis guias práticos que ajudam os gestores públicos a planejar, implementar e gerenciar ações voltadas à primeira infância nas áreas de planejamento e orçamento, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública.
“Um presente e futuro melhor para cada munícipe começa pelo investimento em políticas públicas para a primeira infância. Para se desenvolver, é essencial que a criança tenha acesso a serviços de saúde e à educação infantil de qualidade. Mas isso não basta. E preciso serviços e programas de qualidade que apoiem os cuidadores para que desenvolvam um relacionamento positivo de afeto, livre de todas as formas de violência”, comenta Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para garantir que os recursos públicos destinados à primeira infância sejam aplicados com eficiência e transparência. “Investir nas crianças de zero a seis anos é um compromisso inadiável para assegurar um futuro mais justo e próspero para o país”, afirmou. Os guias tiveram a revisão técnica de representantes da Atricon.
O conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), que representa a Atricon nos temas relacionados à Primeira Infância, acredita que as ações em defesa da primeira infância, envolvendo o estado brasileiro e a sociedade civil, trarão benefícios mais rápidos às crianças nessa faixa etária. “A FMCSV desempenha belo trabalho nesse sentido, e os TCs, através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, juntam-se agora em programas de capacitação e orientação aos gestores públicos na organização de seus PPAs no sentido de implementar e fortalecer seus programas em defesa da primeira infância. Parcerias com futuro de sucesso”, comentou.
De acordo com o coordenador da Comissão de Educação da entidade, Cezar Miola, os municípios desempenham um papel crucial na implementação de políticas para a primeira infância. “O fortalecimento do controle externo e o acompanhamento das ações governamentais são essenciais para que os direitos das crianças sejam efetivamente protegidos e promovidos”, disse.
Os guias de mandato são uma realização da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com parceria técnica de: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Coalisão Brasileira pelo Fim da Violência, Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários da Educação das Capitais (Consec), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O material completo está disponibilizado na biblioteca da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Entenda o contexto
O ano de 2025 é decisivo para a primeira infância brasileira. Se por um lado o Brasil está prestes a publicar a Política Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI), por outro, os novos gestores municipais têm a oportunidade de priorizar as crianças de zero a seis anos nos próximos quatro anos.
De todos os 18,1 milhões crianças nessa faixa etária, mais da metade, 10 milhões, vivem em famílias de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. 73,8% das famílias com crianças na primeira infância são de mãe solo, sendo a maioria negra (74,3%) e jovem, entre 25 e 34 anos (47,9%). As desigualdades afetam profundamente a vida das crianças pequenas e suas famílias, expondo-as a riscos e violações no presente e com impacto futuro.
Os municípios desempenham papel essencial no combate às desigualdades. É neles que as políticas públicas chegam até as crianças e suas famílias – da atenção à gestação ao acesso e qualidade na creche e pré-escola. E são nos primeiros 100 dias de mandato que os executivos formam seu secretariado, tomam ciência da real situação do município e formulam o planejamento orçamentário para os próximos quatro anos.
Com informações da FMCSV