O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, declarou-se nesta sexta-feira (16/03) simpatizante da ideia de criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC) e afirmou que vê como muito oportuna a campanha liderada pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com esse mesmo propósito.
A manifestação do ministro foi feita ao presidente da ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim, e a membros da diretoria da entidade. O encontro ocorreu na sede da CGU, em Brasília, em visita de cortesia solicitada pela direção da ATRICON.
O conselheiro Antonio Joaquim informou ao ministro Hage sobre as ações que a ATRICON pretende desenvolver ao longo da atual gestão,que foi empossada no dia 7 de fevereiro. Explicou que a diretoria da entidade esteve reunida nos dias 15 e 16 em Brasília validando o plano estratégico para o período 2012-2017 (três gestões) e que uma das principais metas é conseguir a aprovação da PEC 28/2007, de iniciativa do então deputado e atual senador Vital do Rego, que prevê a criação do CNTC.
A exemplo da ponderação que vem sendo feita pelo presidente da ATRICON, o ministro Hage também entende que a criação do CNTC fortalecerá o sistema de controle externo. Ele observou que os Trribunais de Contas encontram-se na mesma situação do Ministério Público, que se subordinou a um Conselho Nacional mesmo considerando o fato de inexistir subordinação entre o MP federal e os MP estaduais e, entre estes, existir total independência e autonomia.
