Cerca de trinta auditores e técnicos em controle externo de várias regiões do país participaram, nesta segunda-feira (19), do primeiro dia do evento “Fiscalização de Orientação Centralizada – Auditoria Precatórios do Fundef”. Promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das Secretarias de Controle Externo do Maranhão e do Piauí, a atividade, visa aprimorar as auditorias e fiscalizações realizadas nessa área.
Durante dois dias, a atividade vai reunir, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e técnicos dos tribunais de contas e das secretarias do TCU dos estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Representando o presidente Caldas Furtado na abertura do evento, o conselheiro Raimundo Nonato Lago, vice-presidente do TCE, destacou a satisfação da corte de contas maranhense em sediar evento técnico com temática tão relevante para o país.
Representando o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) destacou o trabalho realizado pela Rede de Controle no Maranhão visando garantir a aplicação exclusiva dos recursos do Fundef na Educação. A atuação em rede, lembrou a promotora, resultou em um protagonismo reconhecido nacionalmente, por meio de premiações ao MP e ao MPC maranhenses.
Dentro da mesma ótica, as falas da procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite, e dos demais integrantes da mesa, enfatizaram a necessidade de que a mobilização da Rede de Controle seja mantida no que se refere a essa nova etapa, que diz respeito à fiscalização das verbas. Compuseram a mesa ainda o secretário do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven, o chefe da Advocacia Geral da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias e o auditor federal Sérgio Thibau, representando a superintendente da Controladoria Geral da União no Estado (CGU-MA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) está promovendo em todo o país auditorias conjuntas com os tribunais de contas, ministérios públicos de contas e ministérios públicos estaduais. Diversos municípios já receberam a visita de técnicos dessas instituições para identificar em campo o efetivo emprego dos recursos.
No Maranhão, o primeiro município a ser fiscalizado foi Cachoeira Grande. A atividade, coordenada pela procuradora do Ministério Público de Contas Flávia Gonzalez Leite e a promotora do Ministério Público Estadual Érica Ellen Beckman da Silva, contou com a assessoria dos auditores Domingos César Everton Serra, Fidel Klinger Rego, Gerson Portugal Pontes, Jorge Alencar Neto, Luiz Augusto Pacheco Amaral Júnior, Maria Natividade P. Farias, Mônica Valéria de Farias, Odilon Mendes de Castro Filho e Valéria Cristina Vieira Moraes.
A iniciativa do TCU visa justamente qualificar ainda mais esse trabalho. A intenção é debater em profundidade os principais achados de auditoria identificados pelas ações fiscalizatórias realizadas de modo a uniformizar os procedimentos, a partir da construção de uma Matriz de Achados, que será utilizada como fundamento para a elaboração dos relatórios de auditoria relativos à fiscalização da aplicação dos créditos do Fundef que serão elaborados por cada tribunal de contas para posterior envio ao TCU.
A implementação de padrões de auditoria claramente definidos possibilita maior grau de agilidade e efetividade na identificação de prováveis irregularidades, permitindo a identificação dos eventuais responsáveis, além do início dos procedimentos que podem conduzir à adoção das medidas punitivas pertinentes.
Na etapa de conclusão dos trabalhos, as Secretarias de Controle Externo do TCU no Maranhão e no Piauí serão responsáveis pela elaboração dos relatórios finais com os dados das auditorias realizadas nesses estados sobre o processo de aplicação dos créditos recuperados do Fundef.
Para efeito de julgamento, os processos serão avaliados tanto pelos tribunais de contas de cada estado como pelo Tribunal de Contas da União.
O secretário do TCU no Maranhão e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão Alexandre Walraven, afirma que a integração de várias instituições permite que o processo de fiscalização da aplicação dos créditos do Fundef favoreça os interesses da sociedade, que demanda, cada vez mais, maior grau de eficiência na área da Educação. “Esses recursos podem ser o ponto de partida para uma mudança na situação da Educação em nosso país. Imagine-se cem bilhões de reais sendo utilizados por estados e municípios para aplicação exclusivamente na Educação. É uma chance de revolução nessa área, com reflexos positivos para todo o Brasil durante muitos anos”, declarou Walraven.
ASCOM TCE-MA