O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, fez uma palestra em São Paulo nesta sexta-feira (14/8) sobre “Tribunais de Contas como instrumentos de cidadania”.
O evento foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do TCM paulista, a Rede Nossa São Paulo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Escola de Governo de SP e o Movimento Voto Consciente, em parceria com a Escola de Contas do TCM-SP.
Prestigiaram o evento como convidados o conselheiro e presidente da Escola de Contas da instituição, João Antônio da Silva Filho, o representante da Rede Nossa São Paulo, George Winnik, o conselheiro do TCM-SP Maurício Farias e o vereador Ricardo Young. O mediador foi Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc).
A palestra foi proferida no auditório na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do TCM de São Paulo.
APRIMORAMENTO – Pascoal focou sua palestra no programa “Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas”, que vem sendo executado pela Atricon desde o ano de 2010. O programa consiste numa série de projetos e ações visando ao aprimoramento do controle externo e à redução das assimetrias entre os próprios Tribunais.
O QATC, segundo ele, foi sistematizado em duas iniciativas estratégicas: edição de um conjunto de resoluções que estabelecem diretrizes de qualidade e agilidade no âmbito dos TCs, e criação e aplicação de um Marco de Medição e Desempenho (MMD-TC).
Os 33 Tribunais de Contas que aderiram ao programa já estão sendo autoavaliados por seus próprios técnicos e uma comissão da Atricon visitará todos eles para certificar a avaliação. Quanto maior for o cumprimento das resoluções maior será a nota do TC, embora não esteja previsto nenhum tipo de “ranqueamento”.
O resultado das avaliações será apresentado no Recife durante a realização do XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas (1º a 4 de dezembro).
O presidente da Atrion ainda fez um apelo para que o TCM-SP aderisse ao MMD-TC. Os conselheiros João Antônio e Maurício Farias se comprometeram em levar a questão ao conselho.
RESOLUÇÕES – O conselheiro Valdecir Pascoal explicou na ocasião o conteúdo e o significado de cada uma das resoluções, que foram aprovadas em 2014 no último encontro dos Tribunais de Contas que se realizou em Fortaleza.
Elas abordam a composição, organização e funcionamento dos TCs, o controle externo concomitante, a agilidade no julgamento dos processos, o controle interno, a divulgação dos acórdãos, a gestão de informações estratégicas, o respeito à ordem cronológica dos pagamentos públicos, a Lei Complementar 123/2006, e a implantação da Corregedoria e da Ouvidoria.
Mais recentemente, disse o presidente, a Atricon criou uma comissão coordenada pela conselheira Marisa Serrano (TCE-MS) para elaborar as diretrizes sobre a fiscalização pelos Tribunais de Contas do Plano Nacional de Educação.
METODOLOGIA – O desempenho dos TCs será avaliado com metodologia da Intosai, levando em consideração 27 indicadores e cerca de 500 critérios de avaliação. “A adesão é voluntária e não haverá caráter fiscalizatório na atuação da Atricon. O nosso desejo é fazer um diagnóstico geral das áreas mais importantes do nosso desempenho, abrangendo processos e externos e internos, estimular a boa governa para otimizar o combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos, e incentivar a consolidação dos Tribunais de Contas como instituições-modelo, liderando, pelo exemplo, a promoção da transparência e da ‘accountability’”, disse o presidente Valdecir Pascoal.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil