Observatório da Despesa Pública (ODP.TC) e Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) foram as iniciativas integradas dos Tribunais de Contas do Brasil apresentadas durante a programação do VI Encontro Nacional dos TCs (VI ENTC), evento que está ocorrendo em Florianópolis (SC). Ambos os projetos visam integrar boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, criar uma rede de colaboração entre os entes, permitindo o desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes, maior efetividade no controle externo e aprimoramento da gestão (Fotos).
A exposição do ODP.TC coube ao vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircelio de Moraes Ferreira Júnior (Aúdio e Vídeo), que também é coordenador nacional do projeto, no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para sua operacionalização e expansão. Ferreira Jr. explicou que o projeto Observatório da Despesa Pública é uma iniciativa criada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de produzir informações estratégicas voltadas às ações de prevenção da corrupção, à tomada de decisões e ao apoio à boa e regular gestão pública. Esclareceu que o ODP.TC é um desmembramento do projeto nos tribunais de contas do Brasil e que o TCE/SC, por ser o primeiro órgão de controle externo a aderir à iniciativa, foi escolhido para ser o multiplicador do modelo entre as cortes de contas brasileiras. A proposta, segundo ele, é difundir a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP (Saiba mais 1).
“O que se pretende com esse projeto é a criação de uma rede de compartilhamento de dados, tecnologias, metodologias, expertise, entre o controle externo brasileiro e os controles internos federal, estaduais e municipais”, observou o conselheiro, ao afirmar que “o ODP está contribuindo efetivamente para uma aproximação do controle externo com os controles internos, especialmente por meio da utilização de ambiente único para hospedagem de dados e realização de trabalhos, a plataforma Boa Vista”.
O vice-presidente relatou que o ODP.TC conta atualmente com a adesão e efetiva participação de 21 tribunais de contas, sendo 19 estaduais e 2 municipais.
Rede Infocontas
A Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) foi o outro projeto de intercâmbio entre as cortes de contas brasileiras, apresentado no VI ENTC pelo auditor Rômulo Miranda Alvim, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Aúdio e Vídeo). A rede tem por objetivo o compartilhamento de dados e conhecimentos, por meio das unidades de informações estratégicas existentes nas estruturas dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo (Saiba mais 2).
Segundo o auditor do TC/DF, as unidades de informações estratégicas visam produzir conhecimento para dar suporte à tomada de decisão e obter dados e informações qualificadas. “O que se pretende é aumentar a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, tempestividade e oportunidade das ações de controle externo”, afirmou.
Alvim apresentou o plano de metas da Rede para 2018, que, entre outras ações, previu o fomento para a implantação de unidades de informações estratégicas, a viabilização da infraestrutura necessária para o cumprimento dos objetivos e a efetiva operacionalização da rede. E concluiu mostrando alguns resultados obtidos com a Rede Infocontas, como a melhoria da gestão dos TCs, do desempenho e da transparência da administração pública. Relatou também que a rede ajudou a coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos e a condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios.
Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, o VI ENTC ocorrerá até esta sexta-feira (30/11). A programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições.
A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Texto: TCE/SC.
Produção multimídia:
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Saiba mais 1: ODP, Rede e ODP.TCE Santa Catarina
| ODP: unidade permanente do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) voltada à aplicação de metodologia científica para a produção de informações que visam a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública.
Rede: criada pela CGU para difundir a metodologia adotada pelo ODP a outros órgãos de controle estatal do Estado, dos municípios e dos tribunais de contas do Brasil. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, a Rede busca permitir o desenvolvimento de trabalhos pelos entes participantes para detecção de fraudes e aprimoramento da gestão.
ODP.TCE Santa Catarina: é a unidade operacional do ODP no TCE/SC. Objetiva a integração de metodologias entre as partes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas. O TCE/SC foi o primeiro órgão de controle externo a aderir à metodologia voltada ao monitoramento dos gastos públicos nos diversos níveis de governo, em 14 de junho de 2016, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a CGU. O ODP.TCE Santa Catarina está servindo de modelo para a criação de outras unidades nos TCs do País. É operacionalizado pelo Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) — coordenado pelo auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto —, sob a supervisão do vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que também é coordenador nacional do projeto, no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para operacionalização e expansão do ODP.TC. |
Saiba mais 2: Rede Infocontas
| Visa o intercâmbio de dados e conhecimentos, por meio das unidades de informações estratégicas existentes nas estruturas dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo. |