A sexta reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), coordenado pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, realizada na manhã de sexta-feira (16), contou com a participação do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Durante o encontro, o gestor destacou quatro questões que merecem ser debatidas no âmbito do novo PNE: a atuação dos moderadores da educação especial, o conveniamento de creches privadas para oferta de vagas, o modelo de financiamento educacional e o aperfeiçoamento da gestão escolar.
De acordo com Renan Ferreirinha, apesar de a educação especial ter recebido diversos avanços e aparatos ao longo dos últimos dez anos, é necessário dar mais protagonismo à área. “É fundamental, por exemplo, que o Ministério da Educação elabore um ato normativo em relação aos profissionais que atuam como moderadores. São eles que auxiliam as crianças e adolescentes que possuem alguma necessidade diferenciada que influencie na aprendizagem. Essa é uma temática que ainda não é normatizada no país”, afirmou.
O gestor municipal defendeu a oferta de vagas em creches por meio de convênios. “Uma criança matriculada em creche pública, em alguns casos, recebe um investimento de recursos públicos maior do que aquelas que frequentam as creches conveniadas. Essa questão precisa ser equalizada. Acho que é uma discussão que o PNE pode adentrar.”
Em relação ao financiamento da educação, Ferreirinha destacou que, embora tenha havido um aumento na destinação de recursos para a área, os montantes ainda não são compatíveis com os desafios da educação pública no país. “Uma questão em especial é a metodologia de cálculo do VAAR, pois existem disparidades na distribuição desses recursos.”
O secretário ressaltou também a necessidade de apoio ao desenvolvimento da gestão nas unidades escolares. “Esse é o principal fator para o sucesso de uma escola. A gestão escolar precisa equilibrar a área pedagógica e a administrativa para alcançar bons resultados.”
Questionado sobre a responsabilização de gestores pelo conselheiro Felipe Puccioni, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), o secretário enfatizou que é necessário criar compromissos na nova lei.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca, cumprimentou o secretário pela clareza e síntese na apresentação das questões. Sicca pontuou que a discussão sobre responsabilização deve passar pela análise da execução das políticas públicas com base em dados e evidências. “Essa responsabilização deve considerar o compromisso dos gestores com a implementação das políticas públicas educacionais, levando em conta critérios mensuráveis”, afirmou.
Gerson Sicca também questionou o secretário sobre a experiência do Rio de Janeiro com o conveniamento de creches. Segundo Ferreirinha, o município adotou um documento norteador de padrão de qualidade para as creches conveniadas. “É um checklist do que não pode faltar, do que precisa ser oferecido. E, quando verificamos que essas diretrizes não são cumpridas, o estabelecimento é descredenciado da rede”, explicou.
O GT foi instituído com o objetivo de reunir sugestões de emendas ao projeto de lei do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). O grupo é formado por representantes da Atricon, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Para subsidiar a elaboração das emendas, o GT está realizando uma série de reuniões com especialistas da área de educação (veja a lista a seguir).
O encontro também contou com a participação do conselheiro substituto do TCMRio, Dicler Forestieri Ferreira, de assessores e demais integrantes do GT.
Especialistas consultados pelo GT para a elaboração das sugestões:
1ª Reunião (25/02): Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.
2ª Reunião (11/03): Alessio Costa Lima (presidente da Undime), Manoel Humberto Gonzaga Lima (presidente da Uncme) e Mariza Abreu (consultora em Educação).
3ª Reunião (26/03): Cesar Callegari (presidente do Conselho Nacional de Educação), Daniel Cara (coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação) e senadora Professora Dorinha.
5ª Reunião (22/04): Ernesto Faria (diretor-executivo do IEDE) e Beatriz Benedito (Instituto Alana).