Os debates estão sendo transmitidos pelo canal do Youtube do TCU. Acesse aqui a programação completa.
O seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, que ocorre durante esta segunda-feira (13), em Brasília, reúne especialistas na área para debater o acesso às informações públicas no Brasil. O encontro é promovido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). Entre os temas abordados estão os mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público e a compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Na abertura do seminário, o ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem desempenhado um papel fundamental na manutenção dos princípios essenciais para o funcionamento da democracia. “A aproximação entre a sociedade e os órgãos de controle do estado não só é possível, como desejável. A transparência é um instrumento que permite o engajamento cívico da população. O acesso à informação é um direito e a ausência dele pode afetar negativamente as escolhas dos cidadãos”.
O ministro também destacou que a transparência pública e a participação cidadã fazem parte da gestão do ministro Bruno Dantas no TCU. “Por esse motivo, o PNTP é um marco significativo. Os cidadãos têm acesso a informações importantes, avanços e desafios. É um programa no qual se compartilham experiências, lições aprendidas e melhores práticas. É o resultado do trabalho conjunto de diversas instituições. E, por isso, agradeço aos servidores e grupo técnico, auditores e demais profissionais envolvidos nesse trabalho”, concluiu.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que o objetivo da iniciativa da entidade, que representa os membros e os órgãos de controle, é estimular a ampliação da disponibilização das informações públicas. “Nós, dos Tribunais de Contas, lidamos com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade, que por décadas ou séculos na história deste país se limitou a escassas linhas nos diários oficiais. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou.
Na oportunidade, foram lançados os resultados do PNTP. A pesquisa traz dados da avaliação da transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. A metodologia prevê a verificação de pelo menos 200 itens em cada um dos sites. Os dados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública. O coordenador do projeto, conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT), ressaltou que os resultados da pesquisa demonstram que os poderes e órgãos apresentaram avanços em relação à transparência, mas ainda há distância do cenário ideal. “Apenas 16% dos sites avaliados alcançaram o mínimo de transparência de 75%”, disse.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), o presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública da entidade, Reginaldo Parnow Ennes (TCE-AP), assinalou que “o Radar da Transparência é hoje o portal que reúne o maior conjunto de avaliações da área em todo o país. É uma ferramenta de análise que ajuda a sociedade a compreender a Administração Pública”.
Saiba mais:
Índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,9%, de acordo com pesquisa.
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