Em lançamento do aplicativo Lupa de Minas, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), nesta segunda-feira (16/12), pela manhã , o senador Antonio Anastasia afirmou que a ferramenta “permite, como se fosse um bisturi, identificar no cerne do problema os eventuais desvios e a má aplicação do dinheiro público, por irregularidade ou mesmo por ineficiência”. O vice-presidente do Senado afirmou que o problema brasileiro é “fundamentalmente” de gestão e que, com uma “ferramenta como essa não há mais o que se falar em ocultar e desconhecer dados” se referindo ao fato que o gestor, muitas vezes, não tem todas as informações de sua gestão à mão. Ele salientou também que “acredita que não há tribunal de contas no Brasil com a oferta de uma ferramenta como essa ao cidadão do seu respectivo Estado, que possa aferir de modo cabal, muito claro e concomitante, as despesas realizadas pelos seus municípios”.
Antonio Anastasia afirmou que “estamos evoluídos em matéria de transparência e acompanhamento” e que o cidadão, cada vez mais “atento e ativo”, vai ter a oportunidade de “fazer essa vistoria” com o aplicativo. Anastasia defendeu também o aprimoramento da gestão pública “para a entrega de resultados (fundamental) e para a prestação de boas políticas públicas“. Anastasia lembrou que foi ele quem apresentou emenda no Senado em benefício ao aplicativo “Lupa de Minas”. “Acho que é um recurso extremamente bem alocado a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e nós vimos o seu resultado aqui. Um recurso relativamente pequeno que está dando um resultado tão grande”. Ele disse estar orgulhoso de ser testemunha disso e cumprimentou a iniciativa “meritória” do TCEMG por esse caso de sucesso de Minas Gerais a ser ensinado a toda a Federação.
O aplicativo foi desenvolvido com recursos oriundos de emenda parlamentar do senador Anastasia viabilizada por meio de convênio, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cidadão pode baixar o aplicativo Lupa de Minas de forma gratuita em seu celular. Com ele é possível visualizar as receitas e despesas na área da educação, saúde e obras do município. Além disso, o cidadão pode fazer um comparativo entre cidades, visualizar licitações, prestações de contas, tomadas de contas, convênios celebrados e relatórios de controle interno. Pode, ainda, fazer reclamações, sugestões, denúncias e críticas por meio do “Fale com o TCE”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, defendeu que os recursos vindos das emendas parlamentares são bem aplicados porque “os parlamentares e senadores conhecem os municípios e onde vão alocar esses recursos”. Mauri lembrou a importância do Projeto Receitas Municipais, que já tem adesão de mais de 700 municípios mineiros e do Projeto Sob Controle, relacionado com o controle interno. O presidente do TCEMG disse ser uma “alegria lançar o app e que ele vai “aumentar a transparência ao falar para todo cidadão de uma forma que ele possa entender”. Ele salientou que de “um modo geral vai ser muito fácil as pessoas acompanharem o que está sendo feito em seu município”. Ele lembrou que até a administração do município vai se beneficiar com o aplicativo pois “vai saber o que está acontecendo”.
O aplicativo Lupa de Minas
O chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan Alvim, foi o responsável em apresentar o aplicativo para o público. Ele definiu o aplicativo Lupa de Minas como uma ferramenta “simples e que não requer nenhum conhecimento técnico para usar”. Pavan sintetizou que o aplicativo reúne, de forma prática e lúdica, tudo aquilo que o cidadão já acessa em outros portais. “São informações do portal “Fiscalizando com o TCE” só que com uma linguagem mais acessível ao cidadão”. Ele informou que os dados disponíveis no aplicativo são declarados pelos próprios gestores municipais ao TCE, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
Pavan também informou que o aplicativo já está trabalhando em sua segunda fase para inserir dados do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) com informações de número de servidores e fazendo uma parceria com o Ministério da Saúde para mostrar cada unidade de saúde e seus serviços prestados.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra do evento: a promotora de Justiça, Christiane Cotrim Assad; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Elke Andrade; o defensor público geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; a deputada estadual Marília Campos e o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Também compareceram ao evento: o conselheiro substituto Adonias Monteiro; o procurador do Estado de Minas Gerais, Antônio Olímpio; a procuradora do MPC de Minas Gerais, Cristina Melo; o conselheiro ouvidor do TCEMG Durval Ângelo e o conselheiro decano do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila; o diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga; diretores, superintendentes e servidores do Tribunal de Contas.
Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação