Todos os 16 municípios do Amapá tiveram baixa avaliação quando o assunto é políticas públicas ambientais. Esse foi o resultado do relatório final do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aprovado nesta quarta-feira (14), em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP).
O IEGM é uma ferramenta que mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal.
No Amapá, a comissão percorreu todos os municípios e fez um diagnóstico da gestão municipal com base em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
O pior diagnóstico foi na dimensão ambiental que mediu as ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas, principalmente quanto aos resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental. “Isso é preocupante porque o Amapá ostenta o título de Estado mais bem preservado e os municípios não estão desenvolvendo politicas públicas com foco na preservação ambiental”, destacou a relatora, conselheira-substituta Terezinha Botelho.
Os dados foram coletados através de questionários. Outro destaque negativo ficou para o município de Tartarugalzinho, que entre os 16 foi o único que não preencheu todos os questionários.
Em resultados gerais, observou-se que dos 16 municípios, 15 obtiveram a nota C (baixo nível de adequação), evidenciando a necessidade de maior adequação aos controles e processos no âmbito das ações que lhe competem.
Nos quesitos Educação, Saúde e Fiscal 9 dos 16 municípios tiveram a nota C (baixo nível de adequação). Quando o assunto é Planejamento, 12 municípios tiveram a nota C, considerada a mais baixa na avaliação.
O presidente do TCE-AP, conselheiro Michel Houat Harb, disse que o IEGM é uma poderosa ferramenta que deve ser vista como um aliado por todos os gestores públicos. “Não existe a função de punir quem tirou notas baixas, mas sim, identificar onde precisa melhorar, servindo de norte para as políticas públicas”, destacou.
Agora, o relatório consolidado do IEGM será enviado a todos os 16 municípios para que sejam utilizados pelos gestores como instrumento de fiscalização e controle acessível e, assim, auxiliar no reconhecimento de boas práticas, bem como na identificação de setores sensíveis na gestão de risco.
Fonte: TCE-AP