Inaldo da Paixão
Há datas que não cabem apenas no calendário: elas resplandecem em páginas, personagens e símbolos. Uma delas ocorre nesta quinta-feira, no dia 21/08/2025, quando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) completa 110 anos de existência. É mais de um século de história, sustentado por um compromisso que não se deixa corroer pelo tempo: servir ao povo da Bahia com responsabilidade, ética e transparência.
Seus primórdios remontam ao Tribunal de Conflitos e Administrativo, instituído pela Constituição Baiana de 1891, órgão híbrido com representantes dos três Poderes, incumbido de resolver conflitos de atribuições que surgissem entre eles e fiscalizar as contas do Estado e dos municípios. Mas foi em 21/09/1915, com a Lei nº 1.120, sancionada pelo governador Joaquim Seabra, que nasceu, nos novos moldes, o TCE-BA.
Dessa época até os dias atuais, o Tribunal passou por fases contrastantes: aumento do número de conselheiros (de 5 para7) com a Constituição de 1935; extinção em 1942 – pensem em um absurdo – e reabertura em 1949, com o governo de Octávio Mangabeira; autonomia conferida pela Lei Orgânica de 1961; e criação do cargo de auditor e modernização das competências com a Constituição da Bahia de 1989, ao incluir a análise da razoabilidade, da legitimidade e da economicidade dos atos da administração pública.
Passamos por diferentes endereços, do solar da Rua Chile ao Campo Grande, até chegarmos ao Centro Administrativo da Bahia. Resistimos ao incêndio, às mudanças de sede e às tempestades reais e do cenário público, sempre reconstruindo não só paredes, mas também a confiança da sociedade.
Ao longo dessa caminhada, cada conselheiro, auditor, procurador de contas e servidor deixaram sua marca, não apenas nos autos e pareceres, mas na construção de uma cultura de controle que vai além do julgamento: a da prevenção, da orientação e da promoção da boa governança.
Para celebrar essa trajetória, realizaremos, sob a presidência do Conselheiro Marcus Presidio, nos dias 21 e 22 de agosto, o III Seminário Internacional de Controle Externo: Olhares e Perspectivas. Será uma edição especial, com vozes do Brasil e do exterior – do Tribunal de Contas da União ao Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal à Corte de Contas de Angola – para refletirmos sobre os desafios do nosso tempo: a inovação tecnológica, as novas exigências sociais e a permanente busca pela efetividade das políticas públicas.
Mais que um evento técnico, será um reencontro com a essência do TCE-BA: aprender com a troca de experiência, projetar o futuro e manter viva a chama de um compromisso centenário. Isso porque 110 anos não são apenas um marco: são a prova de que essa Casa de Auditoria sabe honrar a memória de quem a idealizou – Ruy Barbosa – e, ao mesmo tempo, abrir caminho para quem virá.
Inaldo da Paixão é conselheiro do TCE-BA e vice-presidente do IRB