PEC-00457/2005 – Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências (PL – 5336/2009)
PL-05336/2009 – Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe
Câmara – Projeto de Lei que Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências (PL – 7396/2010)
PL-07396/2010 – Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências (PEC-0229/2004)
SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101,
Presidente do TCE-AL reúne Diretoria de Comunicação e anuncia providências
O presidente Otávio Lessa convocou os integrantes da Diretoria de Comunicação para uma troca de
EAD do TCE-MT tem como tema "Renúncias de Receita e o Controle Externo"
O conselheiro do TCE do Maranhão (MA), José de Ribamar Caldas Furtado, vem à Cuiabá