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Seminário sobre Transparência e Controle Social vira aula de cidadania
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Ouvidoria do TCE-BA apresenta ações de relacionamento com o cidadão
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convida secretários e conselheiros de saúde a participar
TCM-CE oferece curso sobre mudanças na contabilidade
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com inscrições abertas até o
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)
SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73
Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)
PL-03123/2015 – Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos