Conselheiro relator Sebastião Tejota vai determinar a elaboração de minuta contemplando ações e prazos a serem cumpridos
TCE-RJ: Niterói poderá licitar publicidade após redução de R$ 11 milhões
A mudança no briefing apresentado pela prefeitura, além da redução do valor estimado da licitação, foi fundamental para que o plenário aprovasse, nesta quinta-feira (27/07), o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que destacou, desde a primeira análise do caso, que os serviços de publicidade prestados pelos órgãos e entes da administração pública devem ser pautados pelos princípios constitucionais, orientando-se pela divulgação dos atos, programas, serviços e campanhas das seguintes naturezas: educativa, de orientação social ou informativa.
TCE-PB quer apresentação em 60 dias do Plano de Educação Básica do Governo
A determinação resultou do exame do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada, nacionalmente, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Portal Tô no Controle do TCE-RO concorre ao Prêmio Innovare 2017
Considerado uma boa prática no âmbito dos Tribunais de Contas, o portal Tô no Controle, ferramenta eletrônica de transparência pública e exercício do controle social disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), está concorrendo ao 14º Prêmio Innovare, que será realizado este ano.