O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio dos conselheiros Edilson de Sousa Silva (presidente da Corte) e Francisco Carvalho da Silva, participou nessa terça-feira (6) de sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 36 anos da promulgação da 1ª Constituição do Estado de Rondônia. A primeira Constituição de Rondônia foi promulgada em 6 de agosto de 1983. Até essa data, o então governador Jorge Teixeira exercia o papel de legislador do Estado por meio de decretos-lei. Foi a partir dessa data que houve a efetiva implantação do Poder Legislativo, extinguindo-se a Assembleia Constituinte, formada para definir os rumos do Estado através de sua Constituição.
TCE-MS recebe Garantia de Qualidade do MMD-TC
Foi iniciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul o trabalho
Pleno do TCE-MS retorna com 99 processos na pauta
No retorno do Tribunal Pleno após o recesso, os conselheiros relataram um total de 99 processos, entre prestação de contas de gestão, recursos ordinários, auditorias, inspeção ordinária e apuração de responsabilidade. Presidida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 07 de agosto, contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.
Portaria 010/2019
Comissão Científica encarregada da elaboração do conteúdo técnico-científico do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)
PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias,
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Tribunal de Contas do Amazonas garante pagamentos de professores da UEA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais dois anos, a vigência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e garantiu o pagamento de bolsas de ensino aos servidores públicos e professores temporários que atuam nos cursos de oferta especial e nos cursos com fontes de recursos externas. A prorrogação foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno e garante os pagamentos nos exercícios de 2019 e 2020.
TCE-RN Inova debate mediação de conflitos com participação de ministro do STJ
Uma área está em expansão no âmbito do Direito. Trata-se de uma carreira associada à área jurídica, integrada por profissionais que atuam com mediação de conflitos, conciliação e arbitragens, modelos que vêm adquirindo cada vez mais espaço no mercado de trabalho. A idéia foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no lançamento do projeto “TCE Inova”, realizado nesta sexta (02) no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
TCE-RN adere ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias da CGU
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte – CGU-RN. A parceria foi celebrada pelo Conselheiro Corregedor, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, junto à Superintendente Substituta da CGU-RN, Rachel Urbano Ribeiro.
2ª Câmara do TCE-PB julga irregular licitação em Bayeux e aprova contas de 2018 dos legislativos de Quixaba e Capim
Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (06), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, à unanimidade, as contas das câmaras municipais de Quixaba e Capim, relativas ao exercício de 2018, sob a relatoria do conselheiro Nominando Diniz – processos decorrentes do acompanhamento da gestão em tempo real. Irregular foi julgada uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Bayeux (proc. nº 00858/18), em virtude de restrições que frustraram o caráter competitivo do certame.