O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul traz nesta terça-feira, 20 de janeiro, a revogação da medida cautelar que havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi tomada em reunião de conciliação, realizada no TCE-MS, quando foi acordada a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a fim de contemplar solução adequada para o tratamento dos 14 achados de auditoria que provocaram a medida cautelar.
Câmara do TCE-PB retorna sessões e aprecia processos de aposentadorias e julga denúncia sobre distribuição de remédios
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou, nesta terça-feira (21), sua primeira sessão ordinária do exercício 2020 julgando dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.
Projeto Integrar deverá fazer parte dos documentos de adesão formal do Brasil na OCDE
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de um encontro, nesta quarta-feira (15), com representantes da Casa Civil do Governo Federal. Na reunião com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros, acompanhado por sua equipe, o presidente do CTE-IRB apresentou detalhes do projeto que vem sendo desenvolvido com o Tribunal de Contas da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área da educação.
TCE-GO suspende concorrência para agência de publicidade do Estado
Um edital da Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás (Secom) para a contratação de agência de publicidade com valor estimado de R$ 80 milhões foi suspenso cautelarmente pela conselheira Carla Santillo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por indícios de irregularidades. A decisão tomada na última sexta-feira (17/jan) impede o prosseguimento do certame, que tinha abertura marcada para amanhã, 21.
TCE Ceará lança sistema para envio de Prestação de Contas de Governo pelas Câmaras Municipais
Os processos de Prestações de Contas de Governo estão sendo recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará exclusivamente em meio eletrônico, por meio do sistema disponibilizado aos jurisdicionados no âmbito das Prefeituras. O objetivo é sistematizar e agilizar o envio das contas. A nova ferramenta é semelhante ao sistema de Processo Eletrônico (PE), anteriormente utilizado, de fácil navegação.