Está aberto o prazo de submissões de trabalhos científicos que vão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os interessados têm até o dia 16 de março para o envio de artigos inéditos, por meio da plataforma digital.
Municípios não corrigem falhas em seus orçamentos e TCE-PB emite novos alertas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o exercício de 2020. Os alertas, que foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal dos dias 20, 21, 26 e 27 deste mês, integram os processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pela Corte de Contas. Só este ano já foram 242 alertas publicados com o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos.
STF – ADI 2546 Direito Administrativo Público e Direito Processual Civil e do Trabalho
ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS