Dia: 22 de maio de 2020

Em sessão plenária virtual finalizada na quinta-feira (21/mai), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás acatou denúncia anônima (ver quadro) encaminhada via e-Ouvidoria informando supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de prestação de serviço na forma terceirizada no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).

Doze municípios paraenses participam do projeto nacional “A educação não pode esperar”, para o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação e a distribuição de alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19 e o planejamento para o retorno às aulas. A ação é coordenada em nível estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e, nacionalmente, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável por selecionar as cidades participantes, com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Os municípios paraenses participantes são Ananindeua, Augusto Corrêa, Aveiro, Barcarena, Belém, Marabá, Moju, Palestina do Pará, Paragominas, Ponta de Pedras, Portel e São Domingos do Capim.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou nova atualização do Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) para contemplar a medida provisória 961/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O governo do Estado encaminhou hoje (21/mai) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do governador, relativa ao exercício de 2019, primeiro ano de mandato de Ronaldo Caiado. A documentação foi enviada pela primeira vez de forma totalmente eletrônica e dentro do prazo acordado com o TCE-GO, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia da Covid-19.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.

Nesta quinta-feira (21/05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) colocou no ar uma página, no seu portal na internet, com conteúdo para auxiliar o controle externo e o controle social no acompanhamento e verificação das ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Além de reunir endereços eletrônicos úteis para consultas sobre a Covid-19, que pode ser acessada no endereço eletrônico www.tce.ba.gov.br/covid-19, a página traz as legislações federal e estadual relacionadas à pandemia e apresenta a coletânea de pareceres técnicos sobre o controle a ser exercido no acompanhamento das ações estatais para o seu enfrentamento, elaborados por comissões constituídas pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Celeridade e transparência. O TCE Ceará continua realizando os julgamentos dos processos por meio do Plenário Virtual, durante o estado de calamidade decretado pelo Governo do Ceará, devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus. De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Sessões, de 16 de março a 15 de maio, dois meses de sessões exclusivamente online, foram julgados 2.043 processos, sendo 1.138 no primeiro mês e 905 no segundo.