O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmou nesta terça-feira (30) acordo de cooperação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia (SR/PF/RO), objetivando, primordialmente, ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas instituições, a fim de identificar, prevenir e coibir condutas ilegais, visando garantir ainda mais efetividade na proteção ao patrimônio público.
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade: Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.