Em sintonia com os princípios constitucionais e administrativos, como meritocracia, impessoalidade, ética, eficiência e legitimidade, além da democratização do acesso aos cargos comissionados (provimento que dispensamconcurso público) e do aperfeiçoamento institucional, a Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), para o desempenho de sua missão institucional, estabeleceu recentemente em seu Regimento Interno norma que disciplina o acesso a cargos em comissão em seu âmbito organizacional, nada obstante poder fazê-lo mediante nomeação pura e simples, para democratizar o acesso, doravante só é possível por meio de prévio processo seletivo, exceto para o cargo de Diretor-Geral.
Perseverance
Perseverance Valdecir Pascoal O robô “Perseverance”, da Nasa, pousou em Marte no mês passado,
A nova lei de licitações e o controle externo
A nova lei de licitações e o controle externo (1ª. parte) Em artigo anterior, comentei
Palestra sobre o controle externo da educação encerra o III SINED
O III Simpósio Nacional de Educação (SINED) foi encerrado na tarde dessa quinta-feira (18/3) com a palestra intitulada “Controle externo da educação: uma agenda emancipatória”, ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane Pinto.
Primeira Câmara do TCE-PB referenda cautelar e suspende licitação para compra de combustíveis em Santa Cruz
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (18), por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, referendou decisão singular para suspender um pregão presencial realizado pela prefeitura municipal de Santa Cruz, tendo em vista restrições em relação à empresa vencedora, que não teria autorização para comercializar combustíveis. (proc. 15207/20). O colegiado apreciou uma pauta de julgamento com 46 processos.
TCE Ceará realiza Sessão extraordinária telepresencial do Pleno no dia 30 de março
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 30 de março (terça-feira), mais uma sessão extraordinária do Pleno. O colegiado se reunirá, de forma telepresencial, a partir das 9h30, conforme determinado na Portaria nº 114/2021. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do canal do TCE no YouTube.
TCE-RO prorroga prazo para prestação de contas anuais e envio de balancetes
Em sessão realizada na última segunda-feira (15/3), o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aprovou decisões administrativas que, primordialmente, prorrogam o prazo de envio das prestações de contas anuais, referentes ao exercício 2020, até 30 de abril/2021, assim como o prazo para o envio dos balancetes mensais de janeiro a abril de 2021 até o dia 30 de maio/202
Democracia: Fábio Nogueira participa de conferência com ministro Ayres Britto
O presidente Fábio Nogueira participou, na tarde desta quinta-feira (18/03), da Conferência Especial Fórum com
Portaria nº 05/2021.
Designa integrantes para compor comissão encarregada de acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 188/19 (PEC do Pacto Federativo).
A importância dos Tribunais de Contas
Depois de uma manifestação pública do Sistema Tribunais de Contas, assinada por sete entidades representativas os