Ano: 2021

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

A paralisação de cinco obras rodoviárias em Goiás causou um prejuízo ao Estado estimado em mais de R$ 1,34 milhão no período de dezembro de 2014 a 2017, valores da época. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, julgada nesta quinta-feira (25/fev), que determinou a instauração de cinco tomadas de contas especiais destinadas a atualização monetária dos danos, identificação dos responsáveis e exigência de ressarcimento, além da apresentação, em 30 dias, de plano de ação para impedir que as intempéries continuem danificando serviços já realizados.

As sessões virtuais das Câmaras e do Pleno foram instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul a partir da Resolução n. 114/2019 de 14 de dezembro de 2019. Além das sessões presenciais, semanalmente, os conselheiros passaram a votar e relatar em sessões realizadas por meio de teleconferência. Em tempos de pandemia pelo Covid-19, a modalidade virtual tem sido a mais utilizada pelos conselheiros, cumprindo com todo o protocolo de biossegurança e promovendo mais agilidade no julgamento de processos.

Estão abertas as inscrições para o III Simpósio Nacional de Educação (SINED), intitulado “Evidências que contam, Ações que transformam” e que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de março de 2021, na modalidade online. As inscrições para o III SINED são gratuitas e podem ser feitas por meio do hotsite do evento (disponível neste link: https://escon.tcero.tc.br/sined3/). Informações detalhadas ou outros esclarecimentos a respeito das inscrições podem ser obtidos pelo telefone (69) 3609-6504.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata firmaram um Protocolo de Entendimento no último dia 03 de fevereiro, com a finalidade de coordenar atividades de cooperação, referentes aos processos de Auditorias Independentes requeridas pelos municípios e órgãos públicos, denominados mutuários, de operações financiadas com recursos do FONPLATA.

Durante a manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizou o curso em formato digital sobre os requisitos mínimos exigíveis para nomeação e permanência de dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio da Silveira (Ecosil), divulga o resultado da seleção para o Curso de Capacitação em Administração Pública (CAAP 2021 – 6a edição). O início do primeiro módulo (Administração Pública Gerencial) será no dia 01 de março (on-line).

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará comunica, aos cidadãos e aos gestores públicos, que o atendimento no setor está sendo feito prioritariamente através dos canais a distância. A medida está prevista na Portaria nº 72/2021, publicada pelo TCE Ceará em 18/2/21, e objetiva, além de garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo órgão, intensificar as ações preventivas contra a Covid-19.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta quarta-feira (24), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE) em 2018, Ozimar Costa dos Santos. A decisão ocorreu durante a realização da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, e o gestor foi multado em R$30 mil.