Na manhã desta terça-feira (22), durante a 20ª sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular o Termo de Convênio de 2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá, e multou os responsáveis em R$ 57 mil.
Contratação temporária é tema de consulta ao TCE-MS
O Diário oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira, 21 de junho de 2021, traz o PARECER-C a respeito de uma consulta do prefeito do município de Taquarussu, Clóvis José do Nascimento, sobre contratações temporárias e processos seletivos simplificados.
Adesão do Estado e participação dos gestores são destacadas durante lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção em Rondônia
Tendo como objetivo principal o enfrentamento de um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, foi lançado em Rondônia, nesta terça-feira (22/6), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa busca levar conhecimento aos gestores e orientá-los a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
TCE-MT promove adesão a ferramenta da Unicef para combate à evasão escolar no Estado
A exclusão e o abandono escolares, que afetam a vida de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, ganham novos contornos com as limitações impostas pela pandemia de Covid-19. Para ajudar a diagnosticar e combater estes fenômenos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estimulará a adesão à Busca Ativa Escolar, do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)
PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. – 22/06/2021 Aprovado requerimento
Entidades sugerem ações de controle e de orientação na área da educação
As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC)
Gestores paraibanos serão incentivados pelo TCE e TCU a usarem plataforma de combate à corrupção
Com objetivo de estimular os gestores públicos da Paraíba para utilização das ferramentas e serviços do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB, vai realizar no dia 08 de julho, das 9h30 às 12h (manhã) e das 14h às 17h (tarde), o Webinário PNPC -‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Riscos’.
TCE Ceará estabelece diretrizes para o Teletrabalho Emergencial até dezembro
Portaria nº 275/2021, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o Teletrabalho Emergencial, de julho a dezembro de 2021, aos servidores desta Corte. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta segunda-feira (21/6).
Após recomendação do TCE-AM, Segeam apresenta manual de compliance anticorrupção
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), o Programa de Integridade da Associação Segeam – Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas, uma das principais fornecedoras de grande porte do Estado do Amazonas. A entrega acontece após o Tribunal Pleno do TCE-AM ter recomendado a todos os fornecedores do Estado que passem a elaborar, dentro da sua organização, um manual anticorrupção, se adequando ao que determina a nova Lei de Licitações (14.133/2021).
TCE-MS responde consulta de UCV sobre concessão de diárias
Publicado no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2020, o parecer consulta (Parecer-C) em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul responde os questionamentos sobre a concessão de diárias para os vereadores dos municípios do Estado. A consulta foi formalizada pela União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e teve como relator o conselheiro Ronaldo Chadid.