Anna Karolina Bezerra, do TCDF
Foto: Beatriz Pompéia/Atricon
Iniciativas bem-sucedidas na saúde pública foram um dos temas no último dia de programação do 3o Laboratório de Boas Práticas (3o LabTCs), nesta quinta-feira (15), em São Paulo. Durante a manhã, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país conheceram quatro boas práticas no âmbito dos órgãos de controle relacionadas ao tema. O painel foi mediado pelo conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), médico e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).
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O projeto “Eficiência na Saúde”, criado pelo TCU em 2020, abriu o painel do dia. Apresentada pelo auditor e professor Antônio França, a iniciativa é feita em parceria com diversos órgãos de controle para otimizar a gestão dos recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, trazendo sustentabilidade financeira ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia surgiu após destaque de instituições internacionais de renome, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, da baixa eficiência na utilização dos recursos públicos nos sistemas de saúde e desperdício de cerca de R$ 13 bilhões nos serviços de média e alta complexidade.
França destacou que as ações não são exclusivas do controle externo e integram também gestores e a comunidade acadêmica. “Temos resultados relevantes para a gestão da saúde pública, com a identificação de gargalos produtivos e boas práticas que possam ser replicadas pelos estados”.
Por meio de auditorias unificadas para disseminar e aprofundar o tema de maneira colaborativa e em larga escala, o programa mapeou 2.725 hospitais públicos, com comparativos entre eles e a produção de relatórios de eficiência de cada unidade. Um portal na internet gera informações qualificadas sobre eficiência e qualidade na atenção à saúde (eficiencianasaude.org).
Do Amapá veio a segunda boa prática do dia. O projeto “Saúde é da Conta de Todos”, iniciado pelo TCE-AP em 2022, acompanha as deficiências e as demandas da saúde em serviços de atenção primária em todo o estado, propondo soluções e avanços. A prática foi apresentada pela auditora Alice Machado Lucas.
Por meio de visitas nas unidades básicas de saúde, as equipes do Tribunal mapearam as demandas, consolidando resultados em relatórios que trazem estratégias para aprimorar os serviços oferecidos à população. Alice destacou que o foco do projeto na atenção primária atinge a “porta de entrada” da rede pública no atendimento à população. “Quando a atenção primária é resolutiva, a gente diminui a demanda nos hospitais e o gasto de recursos nos níveis de média e alta complexidade da rede pública”.
Durante a apresentação também foi destacada a peculiaridade dos 16 municípios do estado, com vasta área rural e comunidades ribeirinhas, de difícil acesso, com logística complexa e custo elevado na prestação desse serviço. “Levamos em conta esse desafio para o gestor local e observamos isso na nossa coleta de dados”, explicou a auditora.
Do Espírito Santo, a iniciativa inovadora é o Painel de Controle da Saúde, coordenado pelo TCE-ES. A ferramenta, lançada em 2020, permite ao cidadão, aos órgãos de controle e aos gestores acompanhar e monitorar como está o cumprimento das metas e a execução das políticas públicas de saúde de cada município, em tempo real. O projeto nasceu da necessidade apontada pela equipe de auditoria da Corte de Contas capixaba de grande dificuldade no monitoramento dos planos de saúde em 78 municípios.
Com uma grande quantidade de metas, uma média de 80 por município, o trabalho concentra diretrizes, metas, indicadores atingidos pelos entes. Dados do Ministério da Saúde apresentados durante a palestra da coordenadora do Núcleo de Avaliação de Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde, Maytê Aguiar, mostram o estado no topo do ranking do órgão de planejamento de saúde e na elaboração de planos municipais de saúde.
O Painel traz informações que facilitam o acesso aos dados de saúde como levantamento de estabelecimentos, distribuição de leitos e equipamentos, gastos, planos municipais e seus detalhamentos. “A transparência é essencial para garantir que as políticas públicas de saúde sejam efetivas e os recursos sejam utilizados da melhor forma possível. Com o painel também estamos fortalecendo a confiança entre os cidadãos e as instituições públicas”, explicou Maytê.
O conselheiro do TCM-RJ, Bruno Maia de Carvalho, encerrou o painel trazendo a boa prática do Grupo Interinstitucional da Saúde (GT da Saúde). O grupo, criado em 2023, coloca em prática um formato de fiscalização mais consensual e é formado por representantes do Tribunal, da Secretaria Municipal de Saúde, da RioSaúde e da Controladoria-Geral.
A ideia é promover ações conjuntas e reavaliar o processo de prestação de contas da área, aprimorando a governança e a fiscalização dos recursos numa das políticas públicas mais importantes para a população. “A promoção do diálogo substitui a nossa lógica tradicional de imposição de determinações e sanções aos órgãos”, ressaltou Maia.
Entre os avanços obtidos, o conselheiro ressaltou a significativa redução no número de contratações emergenciais e despesas sem prévio empenho, fatores que impactam de forma direta na eficiência da administração pública. “Estabelecemos uma interação produtiva entre os órgãos de controle interno, externo e as jurisdicionadas e isso nos permite identificar soluções consensuais para problemas relevantes e crônicos, mitigando litígios que, muitas vezes, tramitam de forma demorada e retornando em soluções mais efetivas para a população”.
Os projetos apresentados foram selecionados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas e seleciona experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública. No LabTCs, essas práticas são disseminadas, incentivando sua implementação em diferentes contextos institucionais.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).