O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)
participou na última semana, do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro promovido pelo Ministério da Justiça, em parceira com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Participam do evento, servidores da Policia Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência, Policia Civil, e demais instituições de fiscalização, que debaterão, até sexta-feira, diversos aspectos legais do crime de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e desvio de recursos públicos.
Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, reiterou o compromisso dos tribunais de contas do Brasil e enfatizou que, desde 2013, quando esteve à frente da Atricon, foram desenvolvidas, em parceria com diversos órgãos de fiscalização, ações de combate à corrupção. Antonio Joaquim lembrou, ainda, que a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram, em 2013, um termo de adesão à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, e pelo Ministério da Justiça. A ENCCLA integra 97 entidades e trabalha com ações visando a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
“Os Tribunais de Contas evoluíram muito no controle das contas públicas. Temos muito a contribuir com os demais órgãos de fiscalização, tanto que somos o maior fornecedor de matéria-prima para os Ministérios Públicos Estaduais. Se não houver integração entre as instituições e troca de informações, não haverá solução para o fim da corrupção no país, mesmo com o sucesso de operações como a Lava Jato”, disse. Desde janeiro deste ano, o TCE de Mato Grosso criou a Secretaria de Informações Estratégicas que é destinada a fazer a integr
ação e operacionalização da Rede Infocontas – Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – criada em 2013, pela Atricon. “A unidade trabalha com a produção de conhecimento, analisando as informações e agregando valor a elas, para que possam ser utilizadas com maior eficiência”, explica o secretário e auditor público externo do TCE-MT, Victor Augusto Godoy, que ministrou palestra no curso sobre a Rede Infocontas.
O procurador geral de Justiça mato-grossense, Paulo Prado, também comentou a importância do curso promovido pelo Ministério da Justiça, que, pela segunda vez, faz o treinamento de técnicos de diversos órgãos de fiscalização e controle, tanto no âmbito estadual como federal, sediados em Mato Grosso. “Muitas vezes é desencadeada uma operação, o criminoso é preso, mas não se consegue recuperar o ativo, o dinheiro que foi desviado da educação ou da saúde. Queremos discutir, aqui, qual a melhor metodologia para cruzarmos as informações e conseguirmos recuperar o dinheiro desviado pelos corruptos”, disse o procurador-geral.
O delegado da Polícia Federal de Mato Grosso, Wilson Rodrigues de Souza Filho, apresentou casos práticos de lavagem de dinheiro no Brasil e como eles se aplicam na atualidade, “porque as pessoas que trabalham com esse tipo de crime podem identificar casos semelhantes. A lavagem de dinheiro tem sempre ramificações dos mesmos criminosos”, assinalou.