“Uma quebra de paradigma na abordagem de fiscalização e controle”, definiu o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ao referir-se à relevância do acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que cria o Observatório da Despesa Pública no TCE/SC (ODP.TCE Santa Catarina). O acordo, assinado nesta terça-feira (14/6) na sede do Tribunal, em Florianópolis, promoverá a integração de metodologias entre as partes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
Primeiro tri
bunal de contas do País a integrar o projeto, o TCE/SC será o multiplicador do modelo. Entre as atividades que serão realizadas pelo ODP.TCE Santa Catarina, destacam-se a integração das metodologias adotadas pelos signatários, a realização de trabalhos em conjunto e de treinamentos para aperfeiçoar as técnicas de prevenção e combate à corrupção e o monitoramento de despesas públicas.
O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria Geral da União), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, salientou a importância de maior controle no modelo federativo adotado pelo Brasil, que prevê repasse de recursos públicos. “É uma responsabilidade conjunta na área da fiscalização”. Ressaltou que a troca de informação e o compartilhamento de bancos de dados proporcionada pelo ODP resultará em maior transparência para a população. Como destaque da atuação dos órgãos de controle, apontou o combate à corrupção e ao desperdício e à má gestão. Segundo ele, este é um campo vasto para se evitar perda de recursos e melhorar a eficiência da máquina pública. “Esperamos que possamos ter este projeto [do ODP] disseminado por outros tribunais e assim ajudar o cidadão a receber serviço com qualidade e com preço justo”, finalizou.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e pelo secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O ato foi prestigiado pelo diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas do órgão, vinculado à secretaria-executiva, Gilson Libório de Oliveira Mendes, pelo chefe da regional, em Santa Catarina, Carlos Alberto Rambo, por diretores e servidores do tribunal.
Expansão
Logo após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre as duas instituições, o gerente de projetos da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas do Ministério, Luciano Altoé, detalhou os mecanismos que serão adotados no programa de expansão do ODP nos tribunais de contas. Segundo Altoé, a proposta do ODP.TCE Santa Catarina é viabilizar ações conjuntas e padronizar procedimentos voltados ao monitoramento dos gastos públicos e à prevenção e ao combate da corrupção. Ele destacou que o ODP.TCE será implantado conforme cronograma definido e adesão dos demais tribunais e que a atuação será autônoma e independente, mas em rede.
Sob a supervisão do vice-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) será a unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina. “A celebração do acordo viabiliza, entre outras coisas, a realização de trabalhos em conjunto com ganhos em amplitude e qualidade dos resultados, contribuindo de maneira efetiva para a identificação de anomalias que requeiram a atuação do Tribunal”, avalia o coordenador do NIE, Nilsom Zanatto.