O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) votou, na tarde desta quarta-feira (13), o processo administrativo de análise dos requisitos legais e constitucionais para a posse de Alexandre Postal no cargo de conselheiro da Corte. O procedimento de verificação, pela Corregedoria da Casa, das condições do nomeado para o cargo está previsto na Resolução nº 1041/2015 e foi realizado pela primeira vez pelo TCE-RS. Antes da entrada em vigor da normativa, em 21 de novembro do ano passado, a comprovação dos requisitos exigidos pela Constituição Federal era verificada pela Presidência do Tribunal.
Foi realizada a análise de evolução patrimonial da declaração do imposto de renda do nomeado e de existência de contas julgadas irregulares pelo TCE-RS e de representação do Ministério Público de Contas (MPC), além da regularidade de pressupostos exigidos para a ascensão ao cargo, tais como nacionalidade, idade (entre 35 e 65 anos), notórios conhecimentos Jurídicos, Contábeis, Econômicos e Financeiros ou de Administração Pública, mais de dez anos de exercício de função pública ou de efetiva atividade profissional, vedação para dedicar-se à atividade político partidária, idoneidade moral e reputação ilibada, bem como o cumprimento dos requisitos infraconstitucionais, como a entrega dos documentos exigidos, laudo pericial de sanidade física e mental e declaração de bens e rendas.
Mediante as verificações, o relator do processo, conselheiro corregedor Estilac Xavier, considerou atendidos os requisitos legais e foi seguido pela totalidade dos votantes. O conselheiro destacou a experiência de Postal com a administração pública e a importância da participação do Conselho na análise das condições legais de seus futuros membros.
Alexandre Postal
Natural de Guaporé, Alexandre Postal foi prefeito da cidade, deputado estadual por seis mandatos, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em 2003/2004 e 2007/2008, secretário de Estado dos Transportes do Rio Grande do Sul de junho/2004 a abril/2006 e presidente da Assembleia Legislativa em 2012. É formado em Administração Pública, foi membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em 1997, condecorado com a Medalha da Defesa Civil em 2006 e presidente da Comissão de Ética em 2008.
Foi nomeado por José Ivo Sartori para a vaga de livre indicação do governador do Estado, no lugar de Adroaldo Loureiro, falecido em fevereiro deste ano. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul em 23 de junho 2016.
Postal será o 53º conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.