A partir desta quarta-feira (27/7), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará integra a Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Afins – Rede Ouvir/CE. Assinaram o Protocolo de Intenções nº 01/2016 o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, e o ouvidor, conselheiro substituto Itacir Todero. A assinatura, no Gabinete da Presidência, foi prestigiada pelo conselheiro decano, Alexandre Figueiredo.
“Hoje, todas as instituições devem trabalhar em rede, devem cooperar. Tenho insistido sempre que as instituições são independentes, mas não autossuficientes. Esperamos que os órgãos e entidades integrantes da Rede Ouvir possam encontrar áreas de atuação em comum, uma aprendendo com a outra. Tenho certeza que dará frutos muito valorosos para a sociedade cearense”, ressaltou o presidente Edilberto Pontes.
Participaram do momento a procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos, ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e a promotora de Justiça, Ana Cláudia de Morais, assessora jurídica do órgão. “Nosso objetivo é realizar a troca de informações, capacitações, para levar ao cidadão o encaminhamento das demandas, encurtando caminhos, sem necessitar que o usuário faça novo contato. É a integração dos serviços públicos e privados com o objetivo de melhorar o atendimento”, pontua Maria Neves.
Compõem a Rede Ouvir/CE órgãos públicos e entidades privadas, com suas respectivas ouvidorias e afins. Entre as considerações da criação da rede está a necessidade de garantir a efetiva qualidade dos serviços públicos prestados no Estado do Ceará, fomentando e consolidando a participação popular na gestão pública.
A ação objetiva a formação da consciência cidadã, a efetivação dos direitos sociais e a necessidade de potencializar as ferramentas de transparência e controle social da Administração Pública utilizadas por cada órgão e entidade.
De acordo com a Minuta, as Ouvidorias Públicas e afins são importantes e indispensáveis mecanismos de participação e controle social da Administração Pública, bem como de fortalecimento da democracia participativa e monitoramento das políticas públicas.
“É mais uma ferramenta que o TCE aderiu e tem sido protagonista na sua formatação, visando uma congregação e articulação das ouvidorias do Estado, na busca de troca de informações. Esperamos, com isso, prestar um melhor serviço à sociedade cearense”, destacou Itacir Todero.