De agosto deste ano a dezembro de 2017, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará seis auditorias operacionais e uma auditoria de conformidade em pontos considerados nevrálgicos do sistema de arrecadação do Estado. Esta é a primeira vez que se audita a receita pública. Historicamente sempre se preocupou com o controle das despesas. O TCE-MT vai checar os procedimentos de controle de exportações, que em 2015 movimentaram R$ 36,6 bilhões; de controle da fiscalização e arrecadação de tributos; de controle e cobrança de créditos tributários e os casos de prescrição; o regime de estimativa simplificado – carga média; e o controle de registros contábeis.
Essa investigação se enquadra no novo modelo de atuação do TCE-MT. Liderado pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, o Tribunal resolveu corrigir em 180° o rumo da fiscalização. Em linhas gerais, reorganizou a força de trabalho e a fiscalização segundo os critérios de relevância, materialidade, risco, uso de informações de núcleo de inteligência e planos anuais de fiscalização, os PAF. Na prática, desconcentrou a força do “carro-chefe” tradicional, centrado em julgamento de processos de contas anuais de gestão e de governo, e potencializou os processos de atos de gestão e de auditorias operacionais e conformidade, bem como fortaleceu a ação concomitante na fiscalização, por meio de instrumentos como inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos.
Fruto dessa metodologia, o TCE-MT já tem parâmetros bem definidos para realizar as sete auditorias na sistemática de arrecadação. A investigação cumprirá um plano de fiscalização com escopo em questões consideradas de risco ou de fragilidades do sistema. Esse desenho resultou de Relatório de Levantamento feito por cinco auditores, que de março a junho deste ano avaliaram o cenário da administração tributária, com foco na legislação, renúncia de receitas, fiscalização, recursos humanos, gestão e estrutura física de postos fiscais e tecnologia da informação. O relator da Auditoria da Receita Pública será o próprio presidente Antonio Joaquim, que acatou as conclusões e determinou as sete auditorias.
Até o final de janeiro de 2017, será realizada a auditoria sobre o controle de exportações, para identificar evasão tributária em virtude de possíveis operações fictícias de exportações – que são isentas do pagamento de ICMS. De fevereiro a julho de 2017, será investigada a sistemática de fiscalização da arrecadação, para saber se o Estado cumpre todo o seu potencial de captação de tributos. De janeiro a junho de 2017, será auditada a governança de TI, para checar o controle de créditos tributários. No semestre seguinte, os sistemas de TI também serão auditados, para verificar desempenho e risco de perda de dados. Também de julho a dezembro de 2017, será apurada a eficiência na cobrança de créditos tributários.
Finalmente, em prazos de 180 dias, serão auditados os procedimentos de registros contábeis, para verificar eventuais fraudes na gestão patrimonial, e o sistema de estimativa simplificado – carga média. “Em tempos de velocidade da informação, não havia sentido o TCE-MT ficar esperando a conclusão de contratos ou encerramento de anos fiscais para analisar e julgar os processos. Pelo modelo anterior, 89% dos nossos auditores ficavam por conta de contas que representavam 40% dos recursos utilizados. Com o novo modelo, a força de trabalho se concentra naquilo que tem materialidade e relevância ou nos casos considerados de riscos, de irregularidades frequentes”, destacou o presidente.
MODELO NACIONAL
A auditoria de receita pública que o TCE-MT está realizando interessa a todo o Brasil, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim. É que a metodologia desse trabalho servirá como insumo para proposta de resolução orientativa que a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pretende apresentar durante o V Encontro Nacional de TCs, a ser realizado de 22 a 24 de novembro, em Cuiabá. Nesse período, representantes dos 34 Tribunais de Contas brasileiros debaterão o desempenho da fiscalização em diversas áreas.
FLUXO DE CAIXA
Paralelo ao processo de Auditoria da Receita Pública, porém como resposta mais urgente, o conselheiro presidente Antonio Joaquim determinou realização do instrumento de acompanhamento do fluxo de caixa para atender demanda dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em meio ao atraso nos repasses de duodécimo pelo Poder Executivo.