Gestores que participam do 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, conheceram na tarde desta quinta-feira (10.09) o modelo de avaliação dos indicadores de saúde do TCE-MT. A análise consta de todas as contas de governo das prefeituras, oficialmente, desde 2012. A iniciativa tem por finalidade verificar não somente a legalidade do repasse dos recursos para a saúde, cujo limite mínimo é previsto na Constituição, mas também detectar se os investimentos estão melhorando a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, a vida da população.
As informações foram prestadas pelo Conselheiro Valter Albano, Vice-presidente do TCE-MT e 1º Vice-presidente da Atricon, durante palestra no segundo dia do evento, dedicado ao tema saúde pública. Conforme Valter Albano, para que o resultado fosse abrangente, foram escolhidos 10 indicadores, entre os indicadores oficiais do Ministério da Saúde, que são atualizados periodicamente e de fácil acesso. De posse dos indicadores dos municípios, os números são comparados com a média nacional, média estadual e o resultado do próprio município no ano anterior.
O vice-presidente do TCE-MT sugeriu aos futuros gestores municipais presentes no Fórum que estudem os indicadores porque eles podem ajudá-los na elaboração do planejamento estratégico. “Os indicadores podem auxiliar o prefeito a atuar sobre um ponto específico, em que o serviço está ruim, da mesma forma que pode atuar sobre aquilo que está bom, para manter a qualidade”, destacou. Valter Albano demonstrou preocupação com alguns municípios que, em um ano aparecem com bons indicadores, mas no ano seguinte os números caem, depois voltam a subir, no que ele chamou de “uma sanfona de informações que prejudica muito o cidadão”. Para ele, esse tipo de comportamento revela falta de planejamento, que pode resultar em gasto de recursos de forma desordenada, sem definição de prioridades.
Além de útil para o gestor, como auxílio na tomada de decisões para o aperfeiçoamento de políticas públicas e na avaliação da própria gestão, a ferramenta ajuda o Tribunal de Contas a avaliar o desempenho do município na política de saúde, o que termina por impactar no resultado do parecer prévio das contas do chefe do Poder Executivo que são encaminhadas ao Poder Legislativo.
Baseado nos indicadores, o TCE também pode propor recomendações e determinações ao gestor. A ferramenta ainda contribui com a transparência das contas públicas, pois disponibiliza os indicadores para todos os cidadãos, por meio do site do TCE-MT, e eles se transformam em instrumentos para cobrar ações dos gestores.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso também avalia os indicadores da educação nos municípios e, no Estado, ainda é acrescentado o item Segurança Pública. Na saúde são analisados os seguintes indicadores: taxa de mortalidade neonatal; taxa de mortalidade infantil; proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal; taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos; taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório – doença; taxa de detecção de hanseníase; razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos na população feminina nesta faixa etária; taxa de incidência de dengue; incidência de tuberculose; cobertura – imunizações: pentavalente.