O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) esteve presente no “Seminário Prefeitos e Vereadores Eleitos da Região Metropolitana”, que reuniu na tarde desta segunda-feira (05/12), no Auditório da Faculdade 7 de Setembro, representantes dos municípios da grande Fortaleza para discutir temas ligados à orientação para as futuras administrações públicas.
Na oportunidade, o diretor-geral do TCM-CE, Juraci Muniz, participou da mesa de abertura “A importância do controle externo na eficiência da gestão pública dos municípios – aspectos legais recentes”, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bem Querer.
O ministro do TCU abordou os cuidados dos gestores na aplicação de recursos federais, como por exemplo, durante a execução de convênios, e as ferramentas utilizadas para a fiscalização de recursos nos municípios, que incluem o desenvolvimento de tecnologias da informação para cruzamento e análise de dados e atuação em conjunto com órgãos de controle.
O diretor Juraci Muniz, em sua exposição, explicou que a atividade de controle externo decorre da atuação em várias frentes, como capacitação de agentes públicos, uso de técnicas de controle concomitante e a ação fiscalizatória em si. “O papeI de gerir os recursos pelos representantes públicos é monitorado pelos órgãos de controle que existem não só para punir ou indicar falhas, mas também para orientar e fortalecer a gestão”, explicou.
O Seminário foi organizado pelo Grupo de Comunicação O Povo e pela Fundação Demócrito Rocha, com patrocínio da Câmara Municipal de Fortaleza e do TCM-CE.