“Avaliação das políticas públicas: necessidade de uma diretriz normativa no âmbito dos tribunais de contas” é o título do artigo da conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken, publicado como um capítulo do livro “Processos de Controle Externo”, que será lançado durante o “VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas”, de 28 a 30 de novembro, em Florianópolis. Além de abordar a necessidade de uma processualística específica para o exame das políticas públicas, ela fala sobre a experiência catarinense na apreciação das prestações de contas dos municípios do exercício de 2017, ao adotar a “Rede de Governança Integrada” como temática de análise.
No trabalho publicado, a conselheira substituta Sabrina afirma que os resultados de algumas avaliações das políticas públicas começam a ser contemplados nas prestações de contas, citando o exemplo do TCE/SC. Segundo a autora, a análise das contas municipais de 2017 busca tratar sobre a necessidade de integração das redes de políticas públicas, com ênfase no plano nacional de educação e saúde, e no plano internacional, que se traduz nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU). “Além disso, busca incluir a avaliação da responsabilidade de governo como subsídio no compromisso assumido pelo gestor, quando do registro do seu plano de governo”, esclarece.
Ao comentar sobre a experiência do TCE/SC, Sabrina destaca a participação da equipe formada por Sônia Endler de Oliveira, Luciane Beiro de Souza Machado, Eduardo Rêgo, Henrique de Campos Melo e Fernanda Balsini Manique Barreto.
O artigo também propõe algumas reflexões sobre a lei processual nacional de jurisdição de contas, apontando para a necessidade de inserir diretrizes que ampliem e confiram uniformidade ao controle das políticas públicas no âmbito dos tribunais de contas. Para ela, “o estabelecimento dessas diretrizes busca criar uma rede integrada com os demais poderes do Estado, permitindo que o controle sistêmico das políticas públicas possa ser orientado também pela expertise dos Tribunais de Contas”.
O livro, publicado pela Editora Fórum, é o quarto volume da série “Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas” e tem como coordenadores os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima (TCE/MT) e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE/SP)
E-book
Outra obra a ser lançada durante o VI ENTC é o e-book “Aprender, compartilhar e multiplicar”, contendo a síntese de 65 boas práticas, entre projetos, sistemas e/ou iniciativas implementadas no âmbito dos órgãos de controle, apresentadas no “1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo”, realizado nos dias 3 e 4 de setembro, no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), em Cuiabá.
No e-book, são apresentadas ações de fiscalização relativas a temas como educação e segurança, contratações, parcerias público privadas e tecnologia da informação, contas de governo e de gestão, renúncia de receita, atos de pessoal, obras públicas, ferramentas de inteligência artificial, observatório de despesa pública, sistema de fiscalização integrada, entre outros.
Organizado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e pela auditora de controle público Risodalva Castro (ambos do TCE/MT), a obra é uma produção da Publicontas (editora do Tribunal de Contas do Mato Grosso) e objetiva compartilhar conhecimentos consolidados e com resultados efetivos.
VI ENTC
Promovido pela Atricon e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas tem como tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”. Além da programação técnica e científica, haverá uma série de atividades paralelas, reunindo técnicos de cada uma das respectivas áreas dos 34 tribunais de contas: entre eles o encontro da Rede de Comunicação, das unidades de Informações Estratégicas, das Escolas de Contas, das Assessorias Militares, do controle externo na Educação, além da feira de tecnologia e inovação (TI).
Entre os palestrantes confirmados estão o jornalista Ricardo Noblat, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi.
O evento conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A programação completa pode ser conferida no site do VI Encontro dos Tribunais de Contas e também no aplicativo Entricon, desenvolvido para smartphones e disponível nas versões Android e IOS.
Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).