Ferramenta alerta sobre erros mais frequentes
Com as presenças do governador Ronaldo Caiado e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, os novos dirigentes dos órgãos públicos estaduais conheceram hoje (25/abr) uma planilha eletrônica disponibilizada pelo TCE-GO, demonstrando a situação de órgão por órgão, com 1.466 de suas decisões mais relevantes adotadas nos últimos dois anos.
Trata-se de uma ferramenta de alto valor pedagógico e preventivo ao alcance dos gestores, através da qual podem, com facilidade e precisão, conhecer o entendimento adotado pelo controle externo sobre questões recorrentes, como as diferentes modalidades de licitação, casos que redundam em tomadas de contas especiais, imputações de débitos e procedimentos ensejadores de multas, dentre outros.
Para além do simples acesso à jurisprudência do Tribunal de Contas, a planilha propicia a quem a manuseia uma seleção dos temas mais recorrentes em processos de setores como educação, obras rodoviárias, de construção civil, ordem cronológica de pagamentos ou de saneamento básico, dentre outras.
No mesmo sentido de colaboração institucional em favor da boa governança, o TCE de Goiás disponibilizou aos dirigentes de órgãos estaduais, mediante agendamento prévio, a possibilidade de reuniões temáticas com o conselheiro substituto Marcos Borges, que comandou a elaboração da planilha, e com integrantes das unidades técnicas especializadas, a exemplo de engenharia rodoviária, obras civis e contas públicas.
A reunião foi aberta pelo presidente do TCE-GO, Celmar Rech, que ressaltou o trabalho da comissão, presidida pelo conselheiro substituto Marcos Borges, de consolidação das decisões mais relevantes do último biênio e agradeceu ao governador Ronaldo Caiado, ao vice-governador Lincoln Tejota, secretários de Estado e demais dirigentes que atenderam ao convite do tribunal.
Em seguida afirmou que a reunião é o primeiro passo no sentido de consolidar uma parceria com o Executivo e que “a sociedade goiana conta com a atuação independente, republicana, respeitosa e equilibrada de cada Poder, de cada órgão autônomo para a superação desse cenário de crise fiscal e de representatividade”.
Para o conselheiro, “a proximidade entre controladores e controlados mais que salutar é indispensável para o aprimoramento da gestão pública. Para que haja boa governança, é preciso que pratiquemos um controle, técnico sem ser tecnicista, livre de qualquer viés ideológico e, principalmente, comprometido com os interesses da sociedade”.
Celmar Rech aduziu que o Tribunal de Contas precisa ir além de sua de sua à função sancionadora, “não se rendendo aos apelos fáceis do formalismo exacerbado, mas atuando também de maneira preventiva e pedagógica, abraçando a missão de estimular o controle social. Incorporando novas tecnologias, ampliando acordos de cooperação técnica e visando atuar em rede com outros órgãos de controle como controladorias e o próprio Ministério Público”, para afirmar que as portas do TCE estarão sempre abertas aos jurisdicionados.
Em seguida o governador Ronaldo Caiado elogiou a postura do presidente Celmar Rech em colaborar com o Executivo, através de sugestões e de iniciativas como aquela, de propiciar aprendizado e informações valiosas aos responsáveis pela gestão pública. Acentuou que ao longo de sua vida pública, cinco vezes deputado federal, uma vez senador e agora governador, sempre trabalhou em equipe e buscando cercar-se de uma boa equipe de assessores e agradeceu pela oportunidade de aprendizagem em meio a um vasto e complexo mundo jurídico.
O governador afirmou ter encontrado o Estado em situação financeira caótica, com graves disparidades regionais e, citando especificamente o Nordeste goiano e a região do Entorno do Distrito Federal, afirmou que lá o cidadão não tem serviços de saúde, educação ou segurança pública a ponto que não mais acreditar nos políticos, nas autoridades e nos governos. Fez indagações de como proceder entre as graves demandas sociais a serem atendidas, o déficit das contas públicas, a folha de dezembro ainda não paga ao funcionalismo e a dicotomia entre as regras da responsabilidade fiscal definidas pelo Tesouro Nacional e aquelas de uma emenda votada pela Assembleia elastecendo a questão dos índices com a folha de pessoal.
Apresentação
A apresentação da planilha de decisões relevantes foi feita pelo conselheiro Marcos Borges que, ao longo das explanações, interagiu com a plateia, respondendo a indagações feitas pelo governador Caiado, o procurador de contas Fernando Carneiro e pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, além de dirigentes das diferentes unidades técnicas do TCE.
Preliminarmente ele abordou o cenário nacional de desiquilíbrio fiscal, desafio a governos, poderes. órgãos e instituições, inclusive as de controle externo e interno, ante exigências da Consolidação Nacional das Contas Públicas, transparência em tempo real, lei de acesso á informação, portal nacional dos Tribunais de Contas, metas impossíveis de se atingir sem o incremento do nível de profissionalização da administração pública, além de mudanças de atitudes para o redimensionamento das metas fiscais e o aperfeiçoamento da gestão fiscal.
De modo sintético, apresentou os principais problemas relacionados às contas públicas constantes da planilha de decisões, como aqueles relacionados às obras e serviços de engenharia, a atos de pessoal, conta única do tesouro estadual, ordem cronológica de pagamentos, déficits orçamentários sucessivos, eventos recorrentes nas prestações de contas anuais dos gestores e também nas tomadas de contas especiais.
Sobre os editais, licitações e contratos o trabalho foi além do último biênio para alcançar os últimos cinco anos, em uma planilha que indica, por exemplo, medições irregulares, qualidade deficiente, projetos inadequados, paralisações e atrasos, sobrepreço e inadequação do modelo licitatório.
A planilha está disponível no site do TCE-GO, podendo ser acessada livremente: barra de Consultas, rolar até o item Comissão de Decisões. Ela também será valiosa para pesquisa por parte, sobretudo, de operadores do ramo do Direito Administrativo, estudantes, contabilistas e servidores que integram comissões de tomada de contas especial, de licitações e de procedimentos administrativos disciplinares.
Veja fotos no Flickr do TCE-GO.
Texto: Antônio Gomes/Dicom TCE-GO