O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou um roteiro para verificação da transparência nos portais públicos a respeito das ações na área da educação durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Acesse aqui. O roteiro pode ajudar os gestores públicos a dar publicidade aos dados tanto durante o período de suspensão de aulas, quanto na retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. As recomendações também são uteis para os interessados em fiscalizar a disponibilização de dados nos portais dos seus Estados e Municípios.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a iniciativa foi lançada a partir da verificação da ausência de muitas informações nos sites dos Estados e de Capitais. “Verificados casos de déficit na divulgação dos programas e ações visando à redução dos prejuízos à educação de crianças e jovens durante esse período, sendo que, em diversos sites, as informações não foram encontradas de forma organizada e de fácil acesso. Em outros casos, houve a criação de área específica no portal da transparência para informações relacionadas à pandemia, sem, no entanto, constarem dados referentes à educação”, destacou.
O roteiro leva em consideração a Lei de Acesso à Informação, que determina aos entes públicos a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e o desenvolvimento do controle social da administração pública.
Confira: Transparência na Educação
Texto: Priscila Oliveira