O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), realizam nos dia 21, 23 e 25 de setembro, ‘1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador’. O evento será totalmente virtual e gratuito com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal noYouTube) e Portal do TCE.
A abertura do evento será realizada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana e pelo presidente do IDASAN, procurador da República, José Roberto Pimenta Oliveira, que é, também, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Os desafios do direito administrativo em tempos de pandemia, responsabilização por atos de improbidade administrativa, os tribunais de contas e o direito administrativo sancionador, compliance e administração pública e o direito administrativo no pós-Covid-19. Temas como esses que desafiam gestores públicos e operadores do Direito estarão em debates durante a programação do Webcongresso.
Comissão- De acordo com a comissão científica e coordenadores do Webcongresso, os advogados José Roberto Pimenta Oliveira (IDASAN), Geilson Salomão ( IDASAN), Eugênio Nóbrega (TCE-PB) e Carlos Pessoa de Aquino (ECOSIL/TCE-PB), o encontro tem como objetivo debater temas relevantes na área do Direito Administrativo no cenário da pandemia. Será voltado a acadêmicos, gestores e profissionais com interesse nas áreas do Direito Administrativo, Direito Municipal, Gestão Pública, Direito Constitucional e Ciência Política.
Palestras com grandes nomes do Direito – Haverá painéis compostos com palestrantes de todo o país, a exemplo da Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Alice Voronoff , doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ; o professor da PUC/SP, André Luís Freire, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Virgínia e doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; o promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, Luciano Brasil, doutor em Filosofia pela PUC/RS; o professor Gabriel Chagas, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e Especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e a promotora de Justiça na Bahia, a professora Rita Tourinho, Mestre em Direito Público pela UFPE.
Também, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, professor Rafael Maffini, mestre e doutor em Direito pela UFRGS; a professora Irene Nohara, doutora e mestre em Direito Administrativo pela USP; a advogada Ana Júlia Andrade, mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; o ex-conselheiro do TCE/RS, professor Pedro Henrique Poli de Figueiredo, mestre e doutor em Direito pela UFRGS, e a professora do Departamento de Direito Público da UFCE, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR.
Três dias de debates – Dividido em doze painéis, durante os três dias, o evento terá início no dia 21 de setembro, a partir das 9h30, discutindo sobre ‘Os Desafios do Direito Administrativo em Tempos de Pandemia’, e segue nos dias 23 e 25 (Programação anexa) com painéis no período da manhã e tarde. Será realizado de forma totalmente virtual. Oportunidade única de aprender com grandes nomes do direito administrativo brasileiro.
Todo congresso será transmitido ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube) no endereço: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA e pelo Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br). As inscrições serão limitadas e gratuitas.
PROGRAMAÇÃO:
I WEBCONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Realização
TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA – TCE/PB
INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR- IDASAN
Dias 21, 23 e 25 de setembro de 2020
Programação
21/09/2020
1º Dia
ABERTURA
9.45h
Pronunciamento dos Presidentes do TCE/PB (Conselheiro Arnóbio Alves Viana) e do IDASAN (José Roberto Pimenta Oliveira – Procurador da República/SP)
(Manhã)
Das 10h às 11.30h
OS DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Mediador: Carlos Pessoa de Aquino (Coordenador da Escola de Contas do TCE/PB)
1º Painel: A responsabilização dos agentes públicos pelo TCE: Da LINDB à MP nº 966/2020 (ALICE VORONOFF – Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Advogada)
2º Painel: O Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em tempos de COVID-19 (ANDRÉ LUIS FREIRE –Professor da PUC/SP. Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Virgínia. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pós Doutor pela Universidade de Coimbra)
(Tarde)
Das 17h às 18.30h
RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mediador: André Carlo Torres Ponte (Conselheiro do TCE/PB).
1º Painel: Tipificação de Atos de improbidade: Lei Geral e Lei Especiais (RENATA FIORI PUCCETTI – Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP. Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo da PUC/SP. Advogada)
2º Painel: Sanções por improbidade administrativa (FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES – Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Barcellar. Coordenador de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Advogado).
2º Dia
(Tarde)
Dia 23/09/2020
Das 15h30 às 17h
OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Mediador: Eugênio Gonçalves da Nóbrega (Consultor Jurídico do TCE/PB).
1º Painel: A Lei nº 12.846/2013 e o combate a corrupção (LUCIANO BRASIL – Doutor em Filosofia pela PUC/RS. Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul).
2º Painel: A aplicação do non bis in idem do Direito Administrativo Sancionador pelos Tribunais de Contas (GABRIEL CHAGAS – Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Professor do Curso de Especialização pela COGEAE/PUC-SP. Advogado)
Das 17h às 18.30h
ATIVIDADE SANCIONADORA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Mediador: Renato Sérgio Santiago Melo (Conselheiro Substituto do TCE/PB)
1º Painel: Sanções administrativas, medidas cautelares e controle pelo Poder Judiciário (RITA TOURINHO – Mestre em Direito Público pela UFPE. Promotora de Justiça na Bahia. Professora da Universidade Federal da Bahia/UFBA).
2º Painel: Atividade sancionadora dos Tribunais de Contas e responsabilidade por dano causado ao erário (RAFAEL MAFFINI– Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFRGS. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Advogado).
3º Dia
Dia 25/09/2020
(Manhã)
Das 10h às 11.30h
COMPLIANCE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mediador: Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega (Auditora de contas públicas do TCE/PB)
1º Painel: Fundamentos, princípios e desafios dos programas de integridade pública (IRENE NOHARA – Livre-Docente. Doutora em Mestre em Direito Administrativo pela USP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM).
2º Painel: Programas de integridade anticorrupção (ANA JÚLIA ANDRADE. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogada).
(Tarde)
Das 17h às 18.30h
O DIREITO ADMINISTRATIVO NO PÓS-COVID-19
Mediador: Naara Gomes de Araújo Cavalcanti (Assistente Jurídica do TCE/PB)
1º Painel: O Tribunal de Contas e o controle da legitimidade e economicidade dos atos administrativos pós COVID – 19 (PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO – Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Ex-Conselheiro do TCE/RS. Professor de Direito Administrativo da UNISINOS. Advogado).
2º Painel: O controle externo de políticas públicas pelos Tribunais de Contas: Desafios e limites (LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO – Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora do Departamento de Direito Público da UFCE).
COMISSÃO ACADÊMICA E ORGANIZADORA
José Roberto Pimenta Oliveira (IDASAN)
Geilson Salomão (IDASAN)
Eugênio Nóbrega (TCE/PB)
Carlos Pessoa de Aquino (ECOSIL)
Evento totalmente virtual e gratuito. Transmissão ao vivo pelo site (tce.pb.gov.br) ou pelo TV TCE-PB (canal no YouTube)
Ascom/TCE-PB