O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu Parecer Contrário à Prestação de Contas da prefeitura municipal de Rio Tinto, relativas ao exercício de 2016. À ex-prefeita Severina Ferreira Alves foi imputado um débito no montante de R$ 350.6 mil, referente a gastos com combustíveis sem comprovação. Ainda cabe recurso.
Foram aprovadas as prestações de contas de 2019 dos municípios de Nova Olinda, Paulista, Pombal, Juarez Távora e Juazeirinho (por maioria). A Corte de Contas ainda decidiu pela regularidade das contas apresentadas pela Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap (2016), bem como as da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, referentes a 2019.
Novos Auditores – Durante a sessão do Tribunal Pleno, o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, apresentou ao colegiado, inclusive com participação on line, os 11 novos Auditores de Contas Públicas, recentemente nomeados, após aprovação em concurso público. Ele destacou a qualificação dos empossados, que assumem os respectivos cargos, trazendo a experiência de outras instituições, a exemplo de tribunais de contas de outros Estados.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2314ª sessão ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
AscomTCE – 07 07 2021