O Atricon explica é uma série que procura abordar de forma acessível o significado de termos e expressões usuais no ambiente da gestão pública. Hoje iremos conhecer o trabalho do Ministério Público de Contas (MPC), que tem a atuação específica de atuar junto aos Tribunais de Contas (TCs) na fiscalização das contas públicas para garantir que o dinheiro que pagamos em impostos, por exemplo, está sendo utilizado na garantia da saúde, educação e outros direitos básicos.
No dia a dia, o MPC fiscaliza o cumprimento da lei nos TCs no julgamento de todos os seus processos. Os procuradores podem propor representações, solicitar auditorias para a fiscalização do poder público e para garantir a correta aplicação de recursos. A instituição colabora com os órgãos de controle externo para que os processos ocorram dentro de um prazo razoável e com justiça. Assim, se um gestor público agiu de maneira ilegal, ele deve ser responsabilizado, mas se está sofrendo um processo e fica provado que não teve culpa, ele deve ter suas contas consideradas regulares.
Na reportagem veiculada na Rádio Justiça, o presidente do Colégio de Procuradores Gerais do MPC, Tiago Pinheiro Lima, e o presidente da Associação Nacional do MPC, José Américo da Costa, destacam a atuação das instituições.
O cidadão pode acessar o Ministério Público de Contas por meio de canais de comunicação institucionais, como as ouvidorias. Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia, elogio, reclamação ou sugestão pelo site oficial do MPC, quando houver, ou pelos portais dos Tribunais de Contas.