A importância da comunicação pública para a disseminação das ações do Sistema Tribunais de Contas à sociedade está na pauta das discussões do 1º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), aberto na manhã desta terça-feira (14/2), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis (fotos). Durante dois dias, gestores e assessores de comunicação e membros das Cortes de contas brasileiras, jornalistas, representantes de entidades e integrantes da comunidade acadêmica debaterão os rumos e os desafios da comunicação.
O evento é uma promoção do TCE/SC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Conta com o apoio da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).
Os integrantes dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil consideram a comunicação pública como um pilar essencial das instituições, e, de forma geral, para os órgãos que exercem o controle e a fiscalização das contas públicas e para a prestação de contas à sociedade. “Por isso, é importante esse tipo de evento, para cada um contar a sua experiência”, afirmou o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, na solenidade de abertura, ao registrar que, no âmbito dos TCs é a primeira vez que ocorre um congresso exclusivo para a área de comunicação social.
Entre as autoridades presentes, estavam o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Herneus De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, respectivamente; os presidentes da Atricon, conselheiro Cezar Miola, da Abracom e do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), João Augusto dos Anjos Bandeira; o secretário de Estado da Comunicação, João Evaristo Debiasi; a presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Deborah Almada; e o presidente da Acaert, Fabio Bigolin.
Em sua manifestação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, enfatizou que o 1º CNCTC demonstra a preocupação de as cortes brasileiras estarem conectadas com a população para evidenciarem a importância das suas atuações. “É um encontro que significa conexão com o cidadão, com quem devemos e precisamos prestar contas, com o nosso credor maior, que anseia por serviços públicos de qualidade”, ressaltou em seu primeiro ato após tomar posse no cargo de presidente para o biênio 2023-2025.
O presidente da Abracom e do CNPTC, conselheiro Joaquim Castro Neto, defendeu a demonstração diária das ações dos TCs à sociedade, para mostrar, cada vez mais, ao cidadão como os TCs são importantes para a boa aplicação do dinheiro público. Concluiu sua fala citando a frase “Para mudar e transformar o mundo, é preciso de uma boa comunicação”, de Nelson Mandela.
Na oportunidade, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, afirmou que a comunicação pública é uma área estratégica para o Sistema Tribunais de Contas, essencial para a garantia do exercício da cidadania e para o consequente fortalecimento do regime democrático. “É por meio dela [a comunicação] que as instituições se relacionam com a sociedade, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo com a população”, disse, ao destacar que a comunicação tem papel fundamental para o exercício do controle social.
Para ele, os processos dialógicos entre as instituições e os cidadãos são cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática, pois permitem que as pessoas participem ativamente da vida política, econômica e cultural de seu país. “Pessoas bem informadas têm melhores condições de acessar outros direitos, como saúde, educação e segurança. E os Tribunais de Contas cumprem um papel substantivo na concretização dos objetivos da República e dos direitos fundamentais contemplados na Constituição, haja vista que, na sua atuação controladora, incidem em relação a todos os orçamentos, obtendo e custodiando informações que, sendo públicas, como regra, em público devem estar”, assinalou.
Antes das manifestações dos presidentes das entidades promotoras do 1º CNCTC, com a intervenção de Ed Soul, jornalista de emissora de televisão catarinense, foi exibido um vídeo com depoimentos de assessores de comunicação das Cortes brasileiras sobre a importância da comunicação pública.
E, ao final da solenidade de abertura, foi projetado o vídeo do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, que também preside a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Ele enalteceu a iniciativa de os TCs estarem reunidos para tratar de comunicação pública, e disse considerar oportuna, especialmente num “momento em que é preciso fortalecer a credibilidade das instituições brasileiras junto à sociedade”.
Para o ministro, a comunidade do controle deve priorizar a melhoria dos processos de comunicação, para permitir que o cidadão participe ativamente na transformação da realidade. “O compromisso com a gestão pública transparente e com a democratização da informação qualificada, compreensível e tempestiva deve nos mobilizar a investir recursos para melhoria dos nossos meios de interação com a sociedade. A transparência e a comunicação clara e útil são a melhor arma contra a desinformação”, afirmou.
Na mensagem, destacou que os tribunais de contas produzem informações confiáveis e independentes que precisam ser conhecidas pela sociedade e pelos formadores de políticas públicas. “Que nós, tribunais de contas, sejamos os defensores do direito à informação e do princípio da transparência na administração pública”, enfatizou.
Novas tecnologias
O conselheiro Cezar Miola mencionou que as novas tecnologias têm o potencial de contribuir tanto no aumento das informações disponíveis acerca do ambiente governamental quanto na maior interação das instituições com a cidadania. Comentou que o uso de inteligência artificial já não é mais uma novidade no ambiente dos Tribunais de Contas e que se tornou um mecanismo cada vez mais relevante no planejamento e na execução das atividades, com grande importância na atuação preventiva e pedagógica e na comunicação.
Para exemplificar, citou o Chat GPT, ferramenta de inteligência artificial com potencial para produção de conteúdos. “É claro que o processo criativo será sempre um produto da inteligência humana, mas com a evolução da tecnologia, estamos ganhando novos aliados. O próprio controle externo acabará impactado por essa inovação”, frisou. O presidente da Atricon, apontou, no entanto, que o uso do software pode trazer implicações relacionadas à proteção de dados e aos direitos autorais.
Liberdade de imprensa
Ao concluir a sua fala, o presidente da Corte catarinense, conselheiro Herneus De Nadal, salientou a importância da liberdade de expressão do pensamento e da liberdade de imprensa para o fortalecimento da democracia e ressaltou que a discussão da importância estratégica do relacionamento com a sociedade, seja por meio da imprensa ou do fortalecimento dos canais de comunicação, “é um passo que já entra para a história do Sistema de Contas brasileiro”.
O presidente da Atricon também defendeu o exercício do jornalismo profissional e a existência de uma imprensa livre e informou que a entidade e os Tribunais de Contas como um todo têm estimulado a difusão de informações pela Administração Pública, independente de solicitação. “E, para que possamos agir legitimados na liderança pelo exemplo, as próprias instituições de controle devem ser modelares na comunicação e no enfrentamento à desinformação”, realçou.
Como contribuição do Chat GPT, falou que a democracia e a imprensa são conceitos estreitamente ligados, pois a liberdade de imprensa é uma das garantias fundamentais para a existência de uma sociedade democrática, que não pode existir sem uma imprensa livre e independente. Na opinião do conselheiro Miola, o mesmo vale para o controle, que, segundo ele, só consegue cumprir sua missão no ambiente democrático. “Aliás, controle e imprensa livre devem andar de mãos dadas. A história nos revela que, ou ambos são fortes, ou são vitimados juntos”, finalizou.
A solenidade de abertura foi acompanhada, ainda, pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, ambos do TCE/SC; pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg; e por diretores, assessores e servidores da Corte catarinense.
O evento
Durante esta terça-feira (14/2) e na quarta (15/2) pela manhã, serão debatidos o enfrentamento à desinformação, a experiência do usuário, as estratégias e as políticas de informação digitais e gestão de crises, entre outros assuntos de interesse dos órgãos de controle. “Este Congresso traz pessoas com notáveis conhecimentos e experiências. Não pretendemos falar apenas entre nós; trouxemos a voz dos profissionais e dos veículos, de diferentes canais, além de leituras do próprio ambiente institucional”, declarou.
Logo após, ocorreu a conferência magna da jornalista Sônia Bridi. A repórter especial da Rede Globo discorreu sobre o tema “Informação: um ativo público”. A mediação ficou a cargo do presidente da Atricon e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O primeiro dia também contará com abordagem da secretária de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, Giselly Siqueira; da especialista em design thinking e inovação, Guta Orofino; do jornalista Sérgio Lüdtke, que integra o Projeto Comprova, e o presidente da Associação Nacional dos Jornais; da especialista em mídias digitais Tania Vicente; e do presidente e do membro do Conselho Superior da Acaert, Fabio Bigolin e Marcello Corrêa Petrelli, respectivamente.
A programação contempla, ainda, a apresentação do diagnóstico da comunicação do Sistema Tribunais de Contas, pelos jornalistas Rafael Martini, do TCE/SC, Massud Badra, do Ministério Público de Rondônia, e Kelly de Castro, do TCE do Ceará. Também está prevista a realização de um talk show por profissional que atua na página de humor Floripa Mil Grau nas redes sociais.
No dia seguinte, as palestras ficarão a cargo da diretora da ABCPública, Aline Castro, do publicitário e responsável pela estruturação da atuação do Supremo Tribunal Federal nas redes sociais, entre 2020 e 2022, Bito Teles; do jornalista jurídico e media training em gestão de crises, João Camargo Neto; do apresentador de política da CNN Brasil, Iuri Pitta; do especialista em experiência do usuário, Roberto Madruga.
No encerramento do Congresso, deverá ocorrer o lançamento das diretrizes de comunicação dos órgãos de controle. O guia foi elaborado pelo Comitê de Comunicação da Atricon, que tem entre seus integrantes assessores de comunicação que representam Tribunais de Contas das cinco regiões do Brasil.
Acesse as fotos do CNCTC:
https://www.flickr.com/photos/atricon/52688161147/in/album-72177720306000596/