Edilson Silva
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco importante na trajetória histórica e social do Brasil, dedicado à reflexão sobre a luta do povo negro contra a opressão, o racismo e a discriminação. Esta data homenageia Zumbi dos Palmares e todos os negros que resistiram à escravidão, além de trazer à tona a necessidade de enfrentar o racismo estrutural que ainda persiste no Brasil.
Instituído pela Lei n.º 12.519 de 2011, este dia nos convida a refletir sobre os avanços e desafios enfrentados pela população negra. É um momento para reconhecer e valorizar a diversidade racial que enriquece nossa sociedade e para compreender como o legado de resistência negra continua a impactar a luta pela igualdade.
No contexto dessa reflexão, órgãos públicos como os Tribunais de Contas desempenham um papel crucial. A Atricon, que representa esses tribunais e seus membros, incentiva uma atuação proativa no combate ao racismo. Isso inclui a promoção de políticas públicas voltadas à população negra como parte de uma atuação transformadora, além de ações educativas e inclusivas que busquem corrigir desigualdades históricas.
Esse compromisso amplia o papel dos Tribunais além da fiscalização de recursos, promovendo uma cultura de valorização e respeito pela história e cultura afro-brasileira. Com esse engajamento, o controle externo se alia à sociedade civil para implementar iniciativas educacionais e inclusivas, fundamentais para a justiça social e a correção das desigualdades históricas no Brasil.
Com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988, avançamos em várias frentes de igualdade racial, abrindo espaços para que diferentes movimentos sociais, incluindo o Movimento Negro, pudessem participar de forma ativa nas discussões e decisões políticas. Leis importantes, como a Lei n.º 7.716, de 1989, que define e penaliza o preconceito de raça ou cor, e a Lei n.º 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, são conquistas que devem ser celebradas e efetivamente aplicadas. Elas ajudam a contar uma história que foi por muito tempo silenciada, integrando a rica herança afro-brasileira ao nosso cotidiano.
Zumbi dos Palmares, como símbolo de resistência, é central nesse processo. Seu legado é reconhecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ensinar sobre Zumbi e outros aspectos da cultura afro-brasileira nas escolas é vital para garantir que crianças e jovens negros vejam seu valor reconhecido e respeitado.
O Dia da Consciência Negra é um convite para a sociedade reconhecer as profundas contribuições da população negra para o Brasil e nos convida a refletir sobre os desafios persistentes. Mais do que uma data no calendário, é um chamado para um compromisso contínuo com a igualdade e a valorização da diversidade. Apesar dos progressos, ainda enfrentamos grandes desigualdades, seja na educação, no mercado de trabalho ou na saúde.
A Atricon e os Tribunais de Contas são parceiros importantes nesta jornada. Ao promoverem a justiça social e racial, eles garantem que as políticas públicas sejam eficazes na construção de uma sociedade mais equitativa. Superar as desigualdades e o racismo diário exige comprometimento contínuo de todos nós. Vamos justos construir um Brasil que valorize a diversidade e proporcione oportunidades justas para todos.
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Atricon