A composição, organização e funcionamento dos tribunais de contas, o planejamento estratégico de fiscalização, auditorias e informações estratégicas para o controle externo, assim como auditorias temáticas, como de obras e serviços de engenharia, estão entre os aspectos mais bem pontuados na avaliação realizada pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) em 2024. Os resultados do projeto foram divulgados recentemente durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), realizado em Foz do Iguaçu, e encaminhados formalmente às Presidências dos Tribunais de Contas, nesta terça-feira (26).
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Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, os relatórios encaminhados, contendo os resultados nacionais consolidados e individuais poderão contribuir para a elaboração ou revisão dos planejamentos estratégicos dos tribunais de contas. “Assim como orientar o aprimoramento de áreas em que a avaliação obtida merece maior atenção, a fim de que possam evoluir para níveis mais altos de desempenho”, afirmou.
Ciclo de 2024
No ciclo de 2024, a agilidade no julgamento de processos, o gerenciamento de prazos e o controle e a garantia da qualidade das fiscalizações e auditorias destacaram-se como as dimensões com maior evolução em comparação à edição de 2022. O monitoramento das decisões também figurou entre os fatores que obtiveram uma avaliação superior em relação ao último ciclo. Segundo a Atricon, as boas práticas identificadas não apenas elevam o padrão de atuação dos Tribunais de Contas, mas também contribuem significativamente para a eficiência e transparência na gestão pública.
Boas Práticas
Ao todo, foram apresentadas 99 boas práticas no ciclo de 2024, abrangendo diversas áreas, desde inovações tecnológicas até estratégias de capacitação e fiscalização. Essa diversidade reflete as iniciativas adotadas para enfrentar os desafios contemporâneos, com 40% das boas práticas relacionadas à governança interna, demonstrando uma ênfase especial no fortalecimento da capacidade operacional dos Tribunais.
Saiba mais
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).