O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) palestrou, na sexta-feira (11), em um seminário promovido pelo Tribunal de Contas de Angola, em referência aos 24 anos da instituição. A exposição foi parte das Jornadas Técnico-Científicas, que aconteceram em Luanda, capital angolana, com o tema “O Controle Externo e as Políticas Públicas na 1ª Infância”.
Neves, que é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), começou falando sobre a mudança em curso na forma de atuação dos Tribunais de Contas.
“Sempre estivemos muito atentos ao princípio constitucional da legalidade, em verificar a conformidade dos atos de gestão. Mas também é preciso observar outro princípio constitucional, o da eficiência, ou seja, se o gasto público está cumprindo seu propósito, que é o de melhorar a vida do cidadão”, disse o conselheiro.
Ele defendeu que os Tribunais de Contas, “mantendo-se atentos à legalidade, devem cada vez mais orientar-se pelo princípio da eficiência”.
Neves citou Rui Barbosa, em sua exposição de motivos sobre a criação do TCU, em 1890: “Circunscrita a estes limites, essa função tutelar dos dinheiros públicos será muitas vezes inútil, por omissa, tardia, ou impotente.”
“O princípio da eficiência nos obriga a conhecer a realidade do município, a sentar na mesa com o gestor e ouvi-lo, a participar da consequência de nossos atos”, afirmou Neves.
Ele citou o exemplo do TCE-PE na avaliação da qualidade das políticas públicas. “Foi assim que fizemos de Pernambuco o primeiro estado brasileiro totalmente livre de lixões”.
“Na Primeira Infância, temos trabalhado com a transversalidade que o tema pede, com auditorias operacionais sobre a infraestrutura das escolas, transporte escolar e vacinação, entre outras áreas”, disse o conselheiro.
Ele concluiu fazendo um apelo para que os Tribunais de Contas “adotem cada vez mais esse paradigma de atuação, buscando serem agentes de transformação na vida das pessoas”.
Neves integrou a comitiva brasileira no evento, também composta pelos conselheiros Luiz Antônio Guaraná (TCM-RJ e presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas); João Antônio (TCM-SP e vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon) Tiago Ribeiro (TCMRio); André Gonçalves (TCE-TO e diretor de Relações Jurídico-Institucionais); Inaldo Araújo (TCE-BA e vice-presidente do IRB); e Antônio Malheiros (TCE-AC). Também estavam presentes o diretor da Escola do TCM-SP, Ricardo Panato, e a chefe da auditoria de licitações da AGU, Daisse Quênia Bonfim.
O anfitrião foi o presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza (TCA).
Também estavam presentes o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Ricardino Costa Alegre; o diretor da Polícia Judiciária de Portugal, Luís Neves; dos professores Jorge Bacelar Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa, e José Fontes, da Academia Militar de Portugal.
*Com informações do TCE-PE