Flávia Rezende, do TCE-AM
Foto: Mariana Maria/Atricon
Com uma análise técnica sobre os caminhos para modernizar a auditoria pública no país, o consultor Raymond Barber abriu as palestras técnicas do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), nesta terça-feira (13), com uma exposição baseada em projeto de assistência técnica patrocinado pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), executado pela empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP). A iniciativa teve como foco o fortalecimento das auditorias de compras públicas nos Tribunais de Contas brasileiros, alinhadas à Lei nº 14.133/2021.
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Ao abordar os resultados do projeto, Barber destacou a importância das auditorias realizadas após a execução dos contratos, defendendo que elas permitem verificar a entrega de valor à sociedade e aperfeiçoar os processos internos da administração pública. “Auditorias pós-contratuais são muito mais valiosas porque você consegue chegar ao cerne do que essas contratações públicas estão fazendo. E também é uma oportunidade de fornecer feedback às equipes de compras sobre o que fizeram bem e o que não fizeram tão bem, com a esperança de melhorar esse processo ao longo do tempo”, afirmou.
Ele também defendeu que os TCs priorizem auditorias baseadas em risco, concentrando os esforços em projetos de alto valor, alto impacto ou alta criticidade, especialmente diante da limitação de recursos humanos e orçamentários nos órgãos de controle. Nesse contexto, auditorias de acompanhamento, revisões pós-auditoria e revisões por pares também foram recomendadas como mecanismos para garantir a efetividade dos processos e a conformidade com a nova Lei de Licitações.
Outro ponto central da apresentação foi uma crítica à fragmentação dos manuais e sistemas utilizados pelos Tribunais de Contas. Para Barber, o desenvolvimento de ferramentas isoladas, por cada órgão, resulta em desperdício de recursos e perda de eficiência. “Não faz muito sentido cada Tribunal de Contas desenvolver seus próprios manuais e sistemas de informação, já que todos estão tentando criar ferramentas semelhantes para realizar praticamente as mesmas tarefas. Manuais e sistemas comuns, que estejam em conformidade com padrões internacionais, podem ser utilizados de forma eficaz por todos. Isso economiza tempo, dinheiro e custos de desenvolvimento, além de garantir padrões elevados de qualidade”, afirmou o consultor.
Ao falar sobre governança e padronização normativa, Barber reforçou a necessidade de criação de um conselho consultivo com representação técnica de todas as regiões do país. Esse colegiado teria a missão de orientar a atualização dos padrões, propor políticas e monitorar a aplicação das normas brasileiras de auditoria do setor público.
“Achamos que esse conselho deveria ter representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), de um TCM e de um TCE de cada região do país, porque os problemas enfrentados no oeste do Brasil — como no estado do Acre — são diferentes dos encontrados, por exemplo, em São Paulo. Essa experiência e perspectiva regional, na minha opinião, acrescentarão um fator importante”, destacou.
Barber concluiu defendendo que os processos de auditoria pública sejam continuamente revisados, com base em padrões internacionais em evolução e nas boas práticas em constante atualização, reforçando os mecanismos institucionais de controle, integridade e transparência.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
>> A programação desta edição está disponível no site do evento